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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 25.666,66

Autor

JORGE RUFINO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE PINH----

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Juntada de petição (16/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 25.666,66

Autor

MUNICIPIO DE PINH----

Reu

JORGE RUFINO FREIRECPF

Advogados

Autor:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Autor:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (25/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JORGE RUFINO FREIRECPF

Reu

NATALIEL DE JESUS RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 9053· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

JORGE RUFINO FREIRECPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Autor:

INACIO HIGO MORAES CASTRO· OAB MA 12806· CPF 489.***.***-49

Autor:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES· OAB MA 14901· CPF 004.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.262,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

LUIS DOS PASSOS MONTEIRO RUFINOCPF

CHEF DO SABOR LTDACNPJ

ZELIA FREIRE SANTOSCPF

THAIS FREIRE RUFINOCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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