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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PEREIRA DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Autor:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Autor:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 402666· CPF 316.***.***-55

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PEREIRA DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Autor:

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK· OAB SP 182338· CPF 265.***.***-90

Autor:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 402666· CPF 316.***.***-55

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA· OAB SP 154074· CPF 268.***.***-79

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COMERCIAL PEREIRA DA SILVA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO - SP402666-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK - SP182338-A ADVOGADO do(a... (15/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DEBORA CHRISTIANE EICHOLTZCPF

Reu

ESPOLIO DE IGNACIO THEODORO PEREIRA

IVANI PEREIRA PFEILSTICKER ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SC 018071· CPF 464.***.***-20

Autor:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 054484· CPF 090.***.***-54

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Reu:

SÍLVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DEBORA CHRISTIANE EICHOLTZCPF

Reu

IVANI PEREIRA PFEILSTICKER ZIMMERMANNCPF

IGNACIO THEODORO PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DEBORA CHRISTIANE EICHOLTZCPF

Reu

ESPOLIO DE IGNACIO THEODORO PEREIRA

IVANI PEREIRA PFEILSTICKER ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SC 018071· CPF 464.***.***-20

Autor:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 054484· CPF 090.***.***-54

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Reu:

SÍLVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA CHRISTIANE EICHOLTZCPF

Reu

ESPOLIO DE IGNACIO THEODORO PEREIRA

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

Autor:

SÍLVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Autor:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Autor:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 054484· CPF 090.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

Reu:

SÍLVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Reu:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Reu:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 054484· CPF 090.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0307135-52.2017.8.24.0033/SC AUTOR: DEBORA CHRISTIANE EICHOLTZ ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484) ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) RÉU: ESPÓLIO DE IGNACIO THEODORO PEREIRA (Representado) ADVOGADO(A): Silvio Noel de Oliveira Junior (OAB SC008579) ADVOGADO(A): THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA (OAB SC030244) ATO ORDINATÓRIO As pa... (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DEBORA CHRISTIANE EICHOLTZCPF

Reu

ESPOLIO DE IGNACIO THEODORO PEREIRA

IVANI PEREIRA PFEILSTICKER ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

Autor:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 054484· CPF 090.***.***-54

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Reu:

SILVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DEBORA CHRISTIANE EICHOLTZCPF

Reu

IVANI PEREIRA PFEILSTICKER ZIMMERMANNCPF

IGNACIO THEODORO PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DEBORA CHRISTIANE EICHOLTZCPF

Reu

ESPOLIO DE IGNACIO THEODORO PEREIRA

IVANI PEREIRA PFEILSTICKER ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

Autor:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 054484· CPF 090.***.***-54

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Reu:

SILVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (15/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/1991

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 958.345,86

Autor

TERMOLAR S/A

TERMOLAR SACNPJ

Reu

COMERCIAL E INDUSTRIAL PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

13/11/1991

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMOLAR SACPF

Reu

COMERCIAL E INDUSTRIAL PEREIRA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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