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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 508.073,36

Autor

GILSON ALVES SILVACPF

HILTON PESSOA AMARALCPF

Reu

BAUE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

GILSON ALVES SILVACPF

MARANO BRAGA BARROSCPF

MARIANA DE MELO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

KALLEB FERREIRA NUNES· OAB DF 57386· CPF 038.***.***-98

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Autor:

CAROLINE DAS NEVES MOITINHO· OAB DF 73955· CPF 053.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 36550· CPF 032.***.***-19

Reu:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· OAB DF 42911· CPF 032.***.***-47

Reu:

BRUNO WIDER· OAB DF 15467· CPF 643.***.***-72

Reu:

ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO· OAB DF 67623· CPF 044.***.***-71

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 164.671,18

Autor

PACCIOLI CONTABILIDADE CONSULTORIA E INFORMATICA SC LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 36550· CPF 032.***.***-19

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 12.963,52

Autor

PACCIOLI CONTABILIDADE CONSULTORIA E INFORMATICA SC LTDA - EPPCNPJ

Reu

SIMONE DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· OAB DF 42911· CPF 032.***.***-47

Autor:

AMARAL E PESSOA ADVOGADOS

Reu:

IURY SANTOS RODRIGUES· OAB DF 62832· CPF 023.***.***-79

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 11.432,70

Autor

SIMONE DE JESUS SOUZACPF

Reu

PACCIOLI CONTABILIDADE CONSULTORIA E INFORMATICA SC LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IURY SANTOS RODRIGUES· OAB DF 62832· CPF 023.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· OAB DF 42911· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 3.064,19

Autor

AMARAL E PESSOA ADVOGADOSCNPJ

Reu

IRENE MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· OAB DF 42911· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 35.011,92

Autor

LUCIANO CUNHA DE SOUSACPF

Reu

CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· OAB DF 42911· CPF 032.***.***-47

Autor:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Autor:

AMARAL E PESSOA ADVOGADOS

Reu:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

Reu:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Reu:

MARIELA ROSA SOARES DE ARAGAO· OAB DF 27444· CPF 524.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO CUNHA DE SOUSA

Reu

CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· OAB DF 42911· CPF 032.***.***-47

Autor:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

Autor:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Reu:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· OAB DF 42911· CPF 032.***.***-47

Reu:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

Reu:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701268-49.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LUCIANO CUNHA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: AMARAL E PESSOA ADVOGADOS EXECUTADO: CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do processo nº 0701696-96.2026.8.07.0018. Int. BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2026 14:18:51. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8... (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 10.557,97

Autor

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALESSANDRO SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 36550· CPF 032.***.***-19

Reu:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· OAB DF 42911· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE CORREA DE FARIACPF

Reu

AMADO CUPERTINO VIANACPF

MARIA CORREA DE FARIACPF

ALCINO CORREACPF

MARLY CORREA DE FARIACPF

AMADO CEZARIO CUPERTINOCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS MACHADO DA SILVA· OAB MG 36901· CPF 147.***.***-87

Autor:

CLEIDIMAR MACHADO DA SILVA· OAB MG 116514· CPF 072.***.***-44

Reu:

CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES· OAB MG 140583· CPF 097.***.***-70

Reu:

CLAUDIO BOY GUIMARAES· OAB MG 66535· CPF 525.***.***-00

Reu:

ELISANGELA CAMPOS BATISTA SOARES· CPF 982.***.***-00

Reu:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Reu:

BETANIA FARIA E PESSOA· OAB MG 117312· CPF 060.***.***-14

Outros

ISABELLE RODRIGUES LIMA· OAB MG 53461

PRISCILA VIEIRA DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 155907· CPF 097.***.***-16

BILLY BOY DE MEDEIROS· OAB MG 46763

LETICIA VIEIRA RICARDO· OAB MG 45998

ELISANGELA CAMPOS BATISTA· OAB MG 119596

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE CORREA DE FARIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família (Voluntário)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVA MEDEIROS· OAB MG 139669· CPF 059.***.***-12

Autor:

PATRICIA VIANA FERNANDES BRAGA· OAB MG 111556· CPF 914.***.***-91

Autor:

AUGUSTO CANCADO BICALHO· OAB MG 97852· CPF 979.***.***-49

Autor:

GILMAR DIAS VIANA· OAB MG 102795· CPF 548.***.***-04

Reu:

ALICE CASTRO DE PAULA LOBATO· OAB MG 133338· CPF 081.***.***-02

Reu:

WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA· OAB MG 53433· CPF 273.***.***-91

Reu:

RODRIGO DO CARMO FARIA· OAB MG 92353· CPF 813.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA· OAB MG 60539· CPF 480.***.***-87

Outros

RAISSA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 51891

BETANIA FARIA E PESSOA· OAB MG 117312· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MGCNPJ

Advogados

Autor:

BETANIA FARIA E PESSOA

Autor:

WAGNER JOSE SARAIVA DA SILVA· OAB MG 53433

Autor:

RODRIGO DO CARMO FARIA· OAB MG 92353

Autor:

ALICE CASTRO DE PAULA LOBATO

Autor:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA· OAB MG 60539

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

ROGERIO SILVA MEDEIROS· OAB MG 139669

Reu:

AUGUSTO CANCADO BICALHO· OAB MG 97852

Reu:

PATRICIA VIANA FERNANDES BRAGA· OAB MG 111556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

GOOD LIFE SAÚDE LTDACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA CALAZANS· OAB MG 128470· CPF 071.***.***-05

Autor:

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 78077· CPF 000.***.***-01

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

DANIELA GOMES PIMENTA FERREIRA· OAB MG 116210· CPF 029.***.***-39

Autor:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150· CPF 055.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 53187· CPF 514.***.***-34

Reu:

BERNARDO DE OLIVEIRA CALAZANS· OAB MG 128470· CPF 071.***.***-05

Reu:

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 78077· CPF 000.***.***-01

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

DANIELA GOMES PIMENTA FERREIRA· OAB MG 116210· CPF 029.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2025)

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