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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 107.832,98

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAMIR ROBERTO BARBOZACPF

EVALDO TOBIASCPF

ER TRANSPORTADORA CONSTRUTORA & COMERCIO LTDA-MECNPJ

Outros

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

HELBER CREPALDI· OAB SP 215020· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2056836/SP (2022/0016198-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: E R - TRANSPORTADORA, CONSTRUTORA & COMERCIO LTDA AGRAVANTE: EVALDO TOBIAS ADVOGADO: HELBER CREPALDI - SP215020 AGRAVANTE: JOAMIR ROBERTO BARBOZA ADVOGADO: MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUSA - SP129397 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Em análise, agravo interposto por ER TRANSPORTADORA, CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, e EVALDO TOBIAS contra decisão que nã... (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO TOBIASCPF

JOAMIR ROBERTO BARBOZACPF

ER TRANSPORTADORA CONSTRUTORA & COMERCIO LTDA-MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELBER CREPALDI· CPF 288.***.***-93

Autor:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· CPF 125.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426660/2026 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO TOBIASCPF

ER TRANSPORTADORA CONSTRUTORA & COMERCIO LTDA-MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELBER CREPALDI· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAMIR ROBERTO BARBOZACPF

Reu

EVALDO TOBIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ER TRANSPORTADORA CONSTRUTORA & COMERCIO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

HELBER CREPALDI· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 107.832,98

Autor

JOAMIR ROBERTO BARBOZACPF

EVALDO TOBIASCPF

ER TRANSPORTADORA CONSTRUTORA & COMERCIO LTDA-MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

HELBER CREPALDI· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/12/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAMIR ROBERTO BARBOZA (RECORRENTE)

3. E R - TRANSPORTADORA, CONSTRUTORA & COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

4. EVALDO TOBIAS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Autor:

HELBER CREPALDI· OAB SP 215020· CPF 288.***.***-93

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Reu:

HELBER CREPALDI· OAB SP 215020· CPF 288.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 28.714,78

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

R. E. TRANSPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA· OAB MT 5134· CPF 366.***.***-34

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA· OAB MT 5134· CPF 366.***.***-34

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Último movimento: Documento (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 182.799,69

Último movimento: Decorrido prazo de R. E. TRANSPORTADORA LTDA em 29/01/2026 23:59 (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 182.799,69

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

BRUNA ALVES DE SOUSACPF

EVANIO GULART DE FREITASCPF

RALTEM TAVARES DE FREITASCPF

R. E. TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

BRUNA ALVES DE SOUSA

EVANIO GULART DE FREITASCPF

R. E. TRANSPORTADORA LTDA

RALTEM TAVARES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

BRUNA ALVES DE SOUSA

EVANIO GULART DE FREITASCPF

R. E. TRANSPORTADORA LTDA

RALTEM TAVARES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1000512-76.2017.8.11.0037 CUMPRIMENTO DE DECISÃO (156) BANCO DO BRASIL S.A. R. E. TRANSPORTADORA LTDA e outros (3) Vistos. INDEFIRO o pedido de busca de bens imóveis por meio dos sistemas ONR - Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis, tendo em vista que cabe à parte diligenciar junto aos cartórios locais, cuja certidão pode ser requerida por qualquer pessoa, de... (08/12/2025)

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