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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 21.365,00

Autor

RAFAEL HUETE DA MOTTACPF

Reu

JAIR MIGUEIS BECILCPF

BECIL VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 16116· CPF 014.***.***-86

Reu:

MARCOS ANDRE PALHETA DA SILVA· OAB AM 3987· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 517.127,84

Autor

13. PROMOTORIA DE JUSTICA - PATRIMONIO PUBLICOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCPF

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIORCPF

JAIR MIGUEIS BECILCPF

CLAUDIO DE SOUZACPF

JEANNE DA SILVA ELAMID,CPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO· CPF 797.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2724372/AM (2024/0310499-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JAIR MIGUEIS BECIL AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR AGRAVANTE: MAURICIO DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO: CLAUDIO DE SOUZA INTERESSADO: TOILETS EVENTOS E CONSERVACAO LTDA INTERESSADO: JUCINEIDE MIGUEIS BECIL INTERESSADO: JEANNE ELAMID PEREIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s... (21/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MIGUEIS BECILCPF

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIORCPF

MAURICIO DA ROCHA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (14/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 517.127,84

Autor

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCPF

JAIR MIGUEIS BECILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 517.127,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

13. PROMOTORIA DE JUSTICA - PATRIMONIO PUBLICOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

CLAUDIO DE SOUZACPF

TOILETS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

JUCINEIDE MIGUEIS BECILCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO· CPF 797.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR MIGUEIS BECIL (EMBARGANTE)

2. LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (EMBARGANTE)

3. MAURICIO DA ROCHA SOUZA (EMBARGANTE)

5. CLAUDIO DE SOUZA (INTERESSADO)

6. TOILETS EVENTOS E CONSERVACAO LTDA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autor:

ANTONIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO· OAB AM 12225· CPF 797.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu:

ANTONIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO· OAB AM 12225· CPF 797.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2724372/AM (2024/0310499-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: JAIR MIGUEIS BECIL EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR EMBARGANTE: MAURICIO DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO: CLAUDIO DE SOUZA INTERESSADO: TOILETS EVENTOS E CONSERVACAO LTDA INTERESSADO: JUCINEIDE MIGUEIS BECIL INTERESSADO: JEANNE ELAMID PEREIRA Processo incluído... (28/05/2026)

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