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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 280.576,47

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

R. & R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

EDUARDO VALFRIDO DA ROCHA· OAB PE 12042· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 2.070,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

K R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.031,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

K R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 24.031,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

K R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (14/06/2022)

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