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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 10.432,44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 10.432,44

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

E R PEIXOTO MECNPJ

ELIZEU RODRIGUES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Autor:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Reu:

CHARDSON DE SOUZA MORAES· OAB RR 828· CPF 509.***.***-72

Reu:

DANIEL COSTA AMARAL· OAB RR 578· CPF 056.***.***-63

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 57.312,12

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ELIZEU RODRIGUES PEIXOTOCPF

E R PEIXOTO MECNPJ

Advogados

Autor:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 463.957,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

E R PEIXOTO GAIO BAZARCNPJ

EDSON RICARDO PEIXOTO GAIOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI· CPF 105.***.***-67

Reu:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (27/06/2025)

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