Apelação Cível 0807043-16.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRR
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.432,44
Órgão julgador
Turma Recursal de Boa Vista
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Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Autor
E R PEIXOTO ME
CNPJ
22.***.***.0001-30
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Reu
ELIZEU RODRIGUES PEIXOTO
CPF
323.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR
OAB/RR 348
·
CPF
388.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
OAB/RR 190
·
CPF
503.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CHARDSON DE SOUZA MORAES
OAB/RR 828
·
CPF
509.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL COSTA AMARAL
OAB/RR 578
·
CPF
056.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/05/2026, 11:49
TRANSITADO EM JULGADO
12/05/2026, 11:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/05/2026, 11:09
DECORRIDO PRAZO DE E R PEIXOTO ME
09/05/2026, 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU RODRIGUES PEIXOTO
09/05/2026, 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2026, 00:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/04/2026, 16:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/04/2026, 16:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/04/2026, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:41
JUNTADA DE ACÓRDÃO
10/04/2026, 15:07
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
10/04/2026, 08:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/04/2026, 08:45
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Todas as movimentações
(29)
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/05/2026, 11:49
TRANSITADO EM JULGADO
12/05/2026, 11:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/05/2026, 11:09
DECORRIDO PRAZO DE E R PEIXOTO ME
09/05/2026, 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU RODRIGUES PEIXOTO
Documentos
Nenhum documento disponível
09/05/2026, 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2026, 00:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/04/2026, 16:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/04/2026, 16:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/04/2026, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:41
JUNTADA DE ACÓRDÃO
10/04/2026, 15:07
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
10/04/2026, 08:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/04/2026, 08:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/03/2026, 01:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/03/2026, 14:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/03/2026, 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2026, 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2026, 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2026, 13:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 08:00 ATÉ 09/04/2026 23:59
09/03/2026, 13:55
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
09/03/2026, 13:12
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
09/03/2026, 13:12
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2026, 09:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
13/02/2026, 09:38
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
13/02/2026, 09:38
RECEBIDOS OS AUTOS
13/02/2026, 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
11/02/2026, 14:52