0807043-16.2017.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.432,44

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

E R PEIXOTO ME

CNPJ 22.***.***.0001-30

Reu

ELIZEU RODRIGUES PEIXOTO

CPF 323.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348•Representa: ATIVO

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 190•Representa: ATIVO

CHARDSON DE SOUZA MORAES

OAB/RR 828•Representa: PASSIVO

DANIEL COSTA AMARAL

OAB/RR 578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/05/2026, 11:49

TRANSITADO EM JULGADO

12/05/2026, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE E R PEIXOTO ME

09/05/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU RODRIGUES PEIXOTO

09/05/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/04/2026, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 15:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/04/2026, 15:07

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/04/2026, 08:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/04/2026, 08:45

Documentos

Nenhum documento disponivel