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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 69.920,55

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GAIA LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA MANTOVANICPF

MATILDE PERBELLINICPF

MARCO BERGAMINICPF

PAOLO BERGAMINICPF

ANNA LUGO

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO· OAB DF 49433· CPF 705.***.***-72

Autor:

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 26926

Reu:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

Reu:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Reu:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de mandado. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GAIA LTDA

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA

RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHOCPF

Reu

ALDO PERBELLINI

ANNA LUGOCPF

BRENDA AIRA CARRILHOCPF

CAREN BECKER ALVES DE SOUSACPF

ELENA DE CARVALHO GOMES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Autor:

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 26926· CPF 646.***.***-04

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Autor:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Reu:

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 26926· CPF 646.***.***-04

Reu:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Reu:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINVAL RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

SINVAL RODRIGUES SOARES· OAB MG 40114· CPF 159.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 6.500,00

Autor

CA PARTICICAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ROMULO GARCEZ VIDIGAL

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· OAB MG 178420· CPF 117.***.***-77

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Autor:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

Autor:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

Reu:

ALICE AMANTINO DOS SANTOS· CPF 065.***.***-51

Reu:

ADRIANA ANDRADE FERREIRA· OAB MG 190551· CPF 068.***.***-46

Outros

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· OAB MG 78119

MAGNA APARECIDA CESARIO· OAB MG 10291

ANDREA MARIA FREIRE REIS· OAB MG 43637· CPF 529.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Outros

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO· OAB MG 69844· CPF 008.***.***-36

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Autor:

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Reu:

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Autor:

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILDA FONSECA DE AVILACPF

PAULO FRANCISCO DE AVILACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 76727· CPF 008.***.***-69

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO DA SILVA COSTACPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

GEORGIA DE NOVAIS CARDOSO LUCASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

RODRIGO TAVARES AUGUSTO· OAB SP 409389· CPF 381.***.***-73

Reu:

MIKAELE SILVA· OAB SP 367381· CPF 053.***.***-01

Reu:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 359674

Reu:

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA· OAB SC 17393· CPF 027.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MIKAÉLE KLOPPEL SILVA· OAB SP 367381· CPF 053.***.***-01

ROBSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 235176

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· OAB SP 226795

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LORENA VIEIRA ROCHA

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES DA SILVA BARRETO· OAB MG 181788· CPF 118.***.***-30

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

THIAGO RODRIGUES DA SILVA BARRETO· OAB MG 181788· CPF 118.***.***-30

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RecursoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Entrega em carga/vista (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

PEDRO INACIO DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 07/05/2026. Processo(s) Conexo(s): 0015292-32.2001.8.13.0073 (1.0073.01.001529-2/003) Adv - BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA, CANTIDIO DIAS DE FREITAS, CARLOS TORRES MURTA, DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR, GUILHERME MELO DUARTE, ISABELA DE MELO BELASQUE, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, JOSE ROBERTO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIANE RIBEIRO BUENO, MARY... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

PEDRO INACIO DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 6.924,24

Reu

JULIANA APARECIDA FONSECA VELOSOCPF

PEDRO LUIZ VELOSO

Advogados

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

FERNANDA CORREA MACHADO MOURAO GONCALVES· OAB MG 105185· CPF 047.***.***-06

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933· CPF 275.***.***-04

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Outros

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIANA APARECIDA FONSECA VELOSOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIANA APARECIDA FONSECA VELOSOCPF

PEDRO LUIZ VELOSO

Advogados

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933· CPF 275.***.***-04

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933· CPF 275.***.***-04

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIANA APARECIDA FONSECA VELOSOCPF

PEDRO LUIZ VELOSO

Advogados

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933· CPF 275.***.***-04

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933· CPF 275.***.***-04

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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