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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

R$ 450,00

Autor

JABES OLIVEIRA GOMES

Reu

M & S PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERNANDO LOUBACK· OAB BA 36270· CPF 828.***.***-04

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA· OAB MG 67341· CPF 759.***.***-68

Reu:

PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA· OAB BA 10743· CPF 375.***.***-53

Reu:

TERCIO PINHEIRO LINS JUNIOR· OAB BA 27086· CPF 518.***.***-15

Reu:

KLEBER MATOS BRITO· OAB BA 23897· CPF 042.***.***-05

Reu:

ANTONIO ECCHER JUNIOR· OAB BA 34592· CPF 614.***.***-34

Reu:

OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA· OAB BA 29668· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jabes Oliveira Gomes Advogado: Gilberto Fernando Louback (OAB:BA36270) Advogado: Maria Aparecida Da Silveira (OAB:MG67341) Interessado: M & S Produtos Farmaceuticos Ltda - Me Advogado: Paulo Americo Barreto Da Fonseca (OAB:BA10743) Advogado: Tercio Pinheiro Lins Junior (OAB:BA27086) Advogado: Kleber Matos Brito (OAB:BA23897) Advogado: Antonio Eccher Junior (OAB:BA34592) Advogado: Osmundo Nogueira Gonzaga (OAB:BA29668) Terceiro... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JABES OLIVEIRA GOMES

Reu

M E S PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA

Reu:

PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA· OAB BA 10743· CPF 375.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 61.139,06

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ESTADO DE RONDONIACPF

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

J. CUSTODIO & PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF (05/06/2023)

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