E S DAMASO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 213.275,36

Autor

VITAFRUTA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

ROSINEI MARIA DA SILVACPF

MARCOS VINICIUS PEREIRA COSTACPF

L S DE SOUZACNPJ

EDIVAN HERMES ALVES DAMASOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 2315· CPF 277.***.***-40

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0023069-10.2014.8.27.2729/TO AUTOR: VITAFRUTA AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) AUTOR: ROSINEI MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) AUTOR: MARCOS VINICIO PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO0... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 213.275,36

Autor

ADEMAR SIRIANO BARBOSACPF

DAMASO E MONTEIRO LTDACNPJ

EDIVAN HERMES ALVES DAMASOCPF

L S DE SOUZACNPJ

MARCOS VINICIUS PEREIRA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 2315· CPF 277.***.***-40

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAISA SOUZA OLIVEIRA LIMA

LORENA MICHELE DIASCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR YURI CARNEIRO LTDACNPJ

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

YURI CARNEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YURI CARNEIRO COELHO

Advogados

Autor:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LAISA SOUZA OLIVEIRA LIMA· OAB PE 62895· CPF 068.***.***-44

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUCAS CORREIA DE LIMA· OAB BA 46471· CPF 040.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LAISA SOUZA OLIVEIRA LIMA· OAB PE 62895· CPF 068.***.***-44

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCAS CORREIA DE LIMA· OAB BA 46471· CPF 040.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAISA SOUZA OLIVEIRA LIMA

LORENA MICHELE DIASCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR YURI CARNEIRO LTDACNPJ

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

YURI CARNEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YURI CARNEIRO COELHO

Advogados

Autor:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LAISA SOUZA OLIVEIRA LIMA· OAB PE 62895· CPF 068.***.***-44

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUCAS CORREIA DE LIMA· OAB BA 46471· CPF 040.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LAISA SOUZA OLIVEIRA LIMA· OAB PE 62895· CPF 068.***.***-44

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCAS CORREIA DE LIMA· OAB BA 46471· CPF 040.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 28/11/2025. Documento: 184607400 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PAIVA MADEIRACPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAIVA MADEIRA· OAB CE 38432· CPF 056.***.***-03

Autor:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO PAIVA MADEIRA· OAB CE 38432· CPF 056.***.***-03

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A

Advogados

Autor:

RENAN ROCHA DE CASTRO· OAB DF 62564· CPF 011.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENAN ROCHA DE CASTRO· OAB DF 62564· CPF 011.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714220-90.2024.8.07.0020. REQUERENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: DAMASIO EDUCACIONAL S.A., GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF, 10 de setembro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judic... (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A

Advogados

Autor:

RENAN ROCHA DE CASTRO· OAB DF 62564· CPF 011.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENAN ROCHA DE CASTRO· OAB DF 62564· CPF 011.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MOZER CERQUEIRACPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

F. NUNES APOIO EDUCACIONAL - ME

Advogados

Autor:

JULIANA MOZER CERQUEIRA· OAB ES 35045· CPF 145.***.***-98

Reu:

MARIA TEREZA ERVATTI MOZER· OAB ES 41419· CPF 793.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JULIANA MOZER CERQUEIRA INTERESSADO: F. NUNES APOIO EDUCACIONAL - ME, DAMASIO EDUCACIONAL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: JULIANA MOZER CERQUEIRA - ES35045 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA TEREZA ERVATTI MOZER - ES41419 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS57360 DESPACHO 1. Diligencie-se como solicitado através da petição ID 89368573. 2. Ao após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. ESTADO... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MOZER CERQUEIRACPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

F. NUNES APOIO EDUCACIONAL - ME

Advogados

Autor:

JULIANA MOZER CERQUEIRA· OAB ES 35045· CPF 145.***.***-98

Reu:

MARIA TEREZA ERVATTI MOZER· OAB ES 41419· CPF 793.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JULIANA MOZER CERQUEIRA INTERESSADO: F. NUNES APOIO EDUCACIONAL - ME, DAMASIO EDUCACIONAL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: JULIANA MOZER CERQUEIRA - ES35045 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA TEREZA ERVATTI MOZER - ES41419 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS57360 DESPACHO 1. Diligencie-se como solicitado através da petição ID 89368573. 2. Ao após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. ESTADO... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA SANTOS PONTESCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

STEPHAN XISTO SOUZA· OAB ES 29820· CPF 154.***.***-67

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

STEPHAN XISTO SOUZA· OAB ES 29820· CPF 154.***.***-67

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIZA SANTOS PONTES RECORRIDO: DAMASIO EDUCACIONAL S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: STEPHAN XISTO SOUZA - ES29820 Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 3, ficam os advogados STEPHAN XISTO SOUZA - ES29820, BRUNO FEIGELSON - RJ164272, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, supramencionados, int... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA SANTOS PONTESCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

STEPHAN XISTO SOUZA· OAB ES 29820· CPF 154.***.***-67

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

STEPHAN XISTO SOUZA· OAB ES 29820· CPF 154.***.***-67

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIZA SANTOS PONTES RECORRIDO: DAMASIO EDUCACIONAL S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: STEPHAN XISTO SOUZA - ES29820 Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 3, ficam os advogados STEPHAN XISTO SOUZA - ES29820, BRUNO FEIGELSON - RJ164272, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, supramencionados, int... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 17.158,36

Autor

MARTA MIRANDA BARBOZACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOCNPJ

DAMASIO EDUCACIONAL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA MIRANDA BARBOZA· OAB ES 39278· CPF 136.***.***-83

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MIRANDA BARBOZACPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

MARTA MIRANDA BARBOZA· OAB ES 39278· CPF 136.***.***-83

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LORENA MOREIRA RODRIGUES COSTACPF

Reu

(3673) DAMASIO EDUCACIONAL S.A. -EDUARDO PARENTE MENEZES (REPRESENTANTE LEGAL)CNPJ

CURSOS JURIDICOS DE RIO VERDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX ALVES MAGALHAES· OAB GO 35715

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB GO 64955

Último movimento: Processo Arquivado (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA MOREIRA RODRIGUES COSTA

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

ALEX ALVES MAGALHAES· OAB GO 35715· CPF 937.***.***-49

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB GO 64955

Reu:

ALEX ALVES MAGALHAES· OAB GO 35715· CPF 937.***.***-49

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB GO 64955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5075387-11.2024.8.09.0149 Comarca de Trindade 4ª Câmara Cível Apelante: LORENA MOREIRA RODRIGUES COSTA Apelados: DAMASIO EDUCACIONAL S.A. E OUTRO Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTEN... (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA MOREIRA RODRIGUES COSTA

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

ALEX ALVES MAGALHAES· OAB GO 35715· CPF 937.***.***-49

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB GO 64955

Reu:

ALEX ALVES MAGALHAES· OAB GO 35715· CPF 937.***.***-49

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB GO 64955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5075387-11.2024.8.09.0149 Comarca de Trindade 4ª Câmara Cível Apelante: LORENA MOREIRA RODRIGUES COSTA Apelados: DAMASIO EDUCACIONAL S.A. E OUTRO Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTEN... (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 41.407,00

Autor

ALINE APARECIDA LIGUORICPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS· OAB MG 166507· CPF 555.***.***-72

Reu:

BRUNO FEIGELSON· CPF 109.***.***-41

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ALINE APARECIDA LIGUORICPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO VALENCA

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE

Reu:

JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS

Último movimento: Remetidos os autos para (12/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Reu

ALINE APARECIDA LIGUORICPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS· OAB MG 166507· CPF 555.***.***-72

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS· OAB MG 166507· CPF 555.***.***-72

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Reu

ALINE APARECIDA LIGUORICPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS· OAB MG 166507· CPF 555.***.***-72

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS· OAB MG 166507· CPF 555.***.***-72

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIO CESAR CORREA FULGENCIOCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

JULIO CESAR CORREA FULGENCIO· OAB MG 153933· CPF 075.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR CORREA FULGENCIOCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CORREA FULGENCIO

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR CORREA FULGENCIOCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Autor:

JULIO CESAR CORREA FULGENCIO· OAB MG 153933· CPF 075.***.***-54

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

JULIO CESAR CORREA FULGENCIO· OAB MG 153933· CPF 075.***.***-54

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR CORREA FULGENCIOCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Autor:

JULIO CESAR CORREA FULGENCIO· OAB MG 153933· CPF 075.***.***-54

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

JULIO CESAR CORREA FULGENCIO· OAB MG 153933· CPF 075.***.***-54

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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