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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 95.506,49

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

M E S GAMA EIRELI - EPPCNPJ

MARIA ELIZA SOUSA GAMACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (20/06/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 5.852.000.000,00

Autor

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM CUCOCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

Reu:

RONEI FERREIRA REIS· OAB MG 41010· CPF 195.***.***-68

Reu:

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES· CPF 752.***.***-04

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS ROCHA SALGADO· OAB MG 155084· CPF 098.***.***-19

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309· CPF 884.***.***-49

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229· CPF 088.***.***-38

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585· CPF 870.***.***-63

GRACIANA CHAVES PIRFO· OAB MG 90006

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

GAMA PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A

SALUM CONSTRUCOES LTDA

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

OS MESMOS

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM CUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Autor:

LAIS ROCHA SALGADO· OAB MG 155084· CPF 098.***.***-19

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO· OAB MG 71949· CPF 902.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/1994

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (25/06/2025)

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