E S RUIZ — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 78.350,00

Autor

MIGUEL NASCIMENTO RUIZCPF

ROSA MARIA DO NASCIMENTO RUIZCPF

Reu

JOSE RUIZ GARRIDO FILHO E S/MRCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SOUZA SANTOS· OAB SP 488634· CPF 396.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

Autor:

KAROLINE DOS SANTOS SCOGNAMILLO· OAB SP 394888· CPF 440.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAYCON DE LIMA VIANA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Outros

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAYCON DE LIMA VIANA ANDRADECPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 089119· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAYCON DE LIMA VIANA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Reu

BRUNO VOLPINI RAMOSCPF

Em segredo de justiça

RENATA MENDES ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA ROCHA MONLEVADE COSTA

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 34.064,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Reu

KENIA LEANDRA DA SILVA LOPESCPF

ALEXANDRE WAGNER DE ALMEIDA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336

Reu:

ANA MARIA DE LIMA ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCOCPF

ILONA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

TATIANA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 37728

Reu:

WALISSON APARECIDO DE LIMA· OAB MG 125848

Reu:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838

Reu:

FLAVIO LUCIO LOPES· OAB MG 68044

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILONA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

TATIANA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

WALISSON APARECIDO DE LIMA· OAB MG 125848

Reu:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838

Reu:

FLAVIO LUCIO LOPES· OAB MG 68044

Reu:

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 37728

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILONA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

TATIANA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCOCPF

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO

Autor:

LARISSA DANTAS RUIZ

Reu:

WALISSON APARECIDO DE LIMA· OAB MG 125848

Reu:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838

Reu:

FLAVIO LUCIO LOPES· OAB MG 68044

Reu:

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 37728

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILONA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

TATIANA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA FRANCOCPF

LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549

Reu:

WALISSON APARECIDO DE LIMA· OAB MG 125848

Reu:

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 37728

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO

Reu:

LARISSA DANTAS RUIZ

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

EVALDO LUCCA DE LEMOS E FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Reu:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 180742· CPF 110.***.***-01

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· CPF 042.***.***-78

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Outros

RAFAEL SOARES MAGALHAES· OAB MG 112368· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

Em segredo de justiça

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479

Autor:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

Em segredo de justiça

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094

Autor:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

Em segredo de justiça

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479

Autor:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094

Reu:

RAFAEL SOARES MAGALHAES

Reu:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

E. L. D. L. E. F.

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. L. D. L. E. F.

EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHOCPF

SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

STELLA DOS SANTOS LEMOS FERNANDESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LEMOS BADARO· OAB MG 124094· CPF 065.***.***-75

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES· OAB MG 124479· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO CPF: 674.281.346-68 e outros RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A CPF: 03.834.757/0001-79 DESPACHO 1. ID. 10676486546. Considerando o requerimento de cumprimento de sentença, após a comprovação do recolhimento das custas finais pela parte sucumbente, ou a expedição da CNPDP, se cabível, intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da obrigação, nos t... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 26.428,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE MATTAR LIMACPF

JOSE ALFREDO DIAS LIMACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE MATTAR LIMACPF

JOSE ALFREDO DIAS LIMACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

GUSTAVO ELIAS MACEDO DOS SANTOS

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE MATTAR LIMACPF

JOSE ALFREDO DIAS LIMACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

GUSTAVO ELIAS MACEDO DOS SANTOS

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE MATTAR LIMACPF

JOSE ALFREDO DIAS LIMACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALFREDO DIAS LIMACPF

DENIZE MATTAR LIMACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

GUSTAVO ELIAS MACEDO DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHELLE SCHARLE DE MARCOCPF

SOFIA SCHARLE DE MARCO PIMENTACPF

ANA SCHARLE DE MARCO PIMENTACPF

Reu

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GAZIRE DE MARCO· OAB MG 107588· CPF 053.***.***-40

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Outros

ANA CLARA ROCHA MONLEVADE COSTA· OAB SP 447133· CPF 160.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MICHELLE SCHARLE DE MARCOCPF

Advogados

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Autor:

ANA CLARA ROCHA MONLEVADE COSTA

Reu:

BERNARDO GAZIRE DE MARCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES LTDA

Reu

ANA SCHARLE DE MARCO PIMENTA

MICHELLE SCHARLE DE MARCOCPF

SOFIA SCHARLE DE MARCO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA ROCHA MONLEVADE COSTA· OAB SP 447133· CPF 160.***.***-52

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

BERNARDO GAZIRE DE MARCO· OAB MG 107588· CPF 053.***.***-40

Reu:

ANA CLARA ROCHA MONLEVADE COSTA· OAB SP 447133· CPF 160.***.***-52

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

BERNARDO GAZIRE DE MARCO· OAB MG 107588· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES LTDA

Reu

ANA SCHARLE DE MARCO PIMENTA

MICHELLE SCHARLE DE MARCOCPF

SOFIA SCHARLE DE MARCO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA ROCHA MONLEVADE COSTA· OAB SP 447133· CPF 160.***.***-52

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Autor:

BERNARDO GAZIRE DE MARCO· OAB MG 107588· CPF 053.***.***-40

Reu:

ANA CLARA ROCHA MONLEVADE COSTA· OAB SP 447133· CPF 160.***.***-52

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406· CPF 021.***.***-46

Reu:

BERNARDO GAZIRE DE MARCO· OAB MG 107588· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 112.187,85

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FELIPE CAMPOS CASTROCPF

CASSIANO HENRIQUE PEREIRA CASTROCPF

CLAUDIA DOMINGUITOCPF

MICHEL RENAN SIMAO CASTROCPF

MIRELI LUISE PEREIRA CASTROCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

B2W VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/02/2024 (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL RENAN SIMAO CASTROCPF

CLAUDIA DOMINGUITOCPF

MIRELI LUISE PEREIRA CASTROCPF

CASSIANO HENRIQUE PEREIRA CASTROCPF

ANDRE FELIPE CAMPOS CASTROCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

B2W VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CASTRO SCALIONI

Autor:

LUIS GUILHERME SILVA

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

CAMILA PALMI CASTILHO

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL RENAN SIMAO CASTROCPF

CLAUDIA DOMINGUITOCPF

MIRELI LUISE PEREIRA CASTROCPF

CASSIANO HENRIQUE PEREIRA CASTROCPF

ANDRE FELIPE CAMPOS CASTROCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

B2W VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CASTRO SCALIONI

Autor:

LUIS GUILHERME SILVA

Reu:

CAMILA PALMI CASTILHO

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL RENAN SIMAO CASTROCPF

CLAUDIA DOMINGUITOCPF

MIRELI LUISE PEREIRA CASTROCPF

CASSIANO HENRIQUE PEREIRA CASTROCPF

ANDRE FELIPE CAMPOS CASTROCPF

Reu

B2W VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SILVA

Autor:

CARLA CASTRO SCALIONI

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

CAMILA PALMI CASTILHO

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB MG 141406

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SARRORILMA PARA SOUSACPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO SACNPJ

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCPF

Advogados

Autor:

WALTER JORGE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 53434

Autor:

DANNY MARTINS DE MELO· OAB MG 106954

Reu:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647

Reu:

ANA PAULA KONSTANTIN GOMES· OAB MG 180742

Reu:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO· OAB SP 220844· CPF 273.***.***-95

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/11/2024)

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