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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARJORIE FEITOSA BEVILAQUA E VASCONCELOSCPF

VICENTE ANDRESON LOPES E VASCONCELOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 19846· CPF 067.***.***-13

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB SP 414982· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARJORIE FEITOSA BEVILAQUA E VASCONCELOSCPF

VICENTE ANDRESON LOPES E VASCONCELOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 19846· CPF 067.***.***-13

Autor:

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA· OAB PI 18274· CPF 054.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 041423· CPF 037.***.***-66

Autor:

ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA· CPF 017.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· CPF 007.***.***-98

Reu:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 041423· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 041423· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANDRE RIBEIRO ARRUDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA· OAB CE 012511· CPF 548.***.***-53

Autor:

FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 012068· CPF 231.***.***-91

Autor:

RENAN BENEVIDES FRANCO· OAB CE 023450· CPF 017.***.***-54

Autor:

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 024390· CPF 032.***.***-60

Autor:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 040592· CPF 057.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCIO ANDRE RIBEIRO ARRUDA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA· OAB CE 012511· CPF 548.***.***-53

Autor:

RENAN BENEVIDES FRANCO· OAB CE 023450· CPF 017.***.***-54

Autor:

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 024390· CPF 032.***.***-60

Autor:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 040592· CPF 057.***.***-75

Autor:

FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 012068· CPF 231.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA· OAB CE 012511· CPF 548.***.***-53

Reu:

RENAN BENEVIDES FRANCO· OAB CE 023450· CPF 017.***.***-54

Reu:

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 024390· CPF 032.***.***-60

Reu:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 040592· CPF 057.***.***-75

Reu:

FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 012068· CPF 231.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 43.985,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 43.985,49

Autor

JOABE RODRIGUES ALBUQUERQUE 66493307368CNPJ

JOABE RODRIGUES ALBUQUERQUECPF

Reu

AECIO AGUIAR DA PONTECPF

Advogados

Autor:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

Reu:

AECIO AGUIAR DA PONTE· OAB CE 5284· CPF 173.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 11.621,89

Autor

FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTOCPF

Reu

FRANZ RAUL RAMOS DE OLIVEIRACPF

Outros

ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41801· CPF 017.***.***-18

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA· OAB CE 38080· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

WELLER RêGO BARRETOCPF

Reu

ARIANA CAMPOS MOACIRCPF

Outros

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88614851 (28/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 19.797,00

Autor

CAROLINE PEREIRA ALVESCPF

EMANOEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA RUBENSCPF

RAFAEL FRUTUOSO DE ALMEIDA SILVACPF

Outros

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA· OAB CE 38080· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RECORRENTE: FELIPE VASCONCELOS FEITOSA PARTE RÉ: RECORRIDO: JOSAFAT ARAUJO CARNEIRO FILHO ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo em referência foi adiado da Sessão de Julgamento anteriormente designada para o dia 08 de abril de 2025, em razão de circunstâncias excepcionais. Informo, ainda, que o feito será incluído em pauta para a Sessão de Julgamento Telepresencial, a ser realizada em... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE VASCONCELOS FEITOSACPF

Reu

JOSAFAT ARAUJO CARNEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VASCONCELOS FEITOSACPF

Reu

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

Advogados

Autor:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VASCONCELOS FEITOSACPF

Reu

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

Advogados

Autor:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: FELIPE VASCONCELOS FEITOSA RECORRIDO: JOSAFAT ARAÚJO CARNEIRO FILHO JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Benedito/CE JUIZ RELATOR: José Maria dos Santos Sales Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CA... (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VASCONCELOS FEITOSACPF

Reu

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

Advogados

Autor:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA· OAB CE 41423· CPF 037.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2025)

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