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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 1.313.336,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

MARCONE DE J S MELOCNPJ

JAKSON DOUGLAS PENHA

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA ALBUQUERQUE

PAULO AUTERIO COELHO DE SA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS PAVAO DINIZ· OAB MA 17465· CPF 255.***.***-91

Reu:

MARCELO OLIVEIRA LIMA· OAB MA 7822· CPF 969.***.***-00

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Reu:

CLAUDIO EDUARDO SOUSA E SILVA· OAB MA 24247· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.313.336,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA ALBUQUERQUE

PAULO AUTERIO COELHO DE SA

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

JAKSON DOUGLAS PENHA

MARCONE DE J S MELOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCELO OLIVEIRA LIMA· OAB MA 7822· CPF 969.***.***-00

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Reu:

CLAUDIO EDUARDO SOUSA E SILVA· OAB MA 24247· CPF 059.***.***-24

Reu:

JOSE CARLOS PAVAO DINIZ· OAB MA 17465· CPF 255.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 45.091,42

Último movimento: Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 45.091,42

Autor

JOAO CLAUDIO GOMES BARRETOCPF

VIVIANE VIEIRA PERDIGAO BARRETOCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Autor:

CAMILA SERRA NUNES· OAB CE 31150· CPF 021.***.***-84

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

TATIANA FACANHA BORGES· OAB CE 36007· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 45.091,42

Autor

VIVIANE VIEIRA PERDIGAO BARRETOCPF

JOAO CLAUDIO GOMES BARRETOCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 45.091,42

Autor

JOAO CLAUDIO GOMES BARRETOCPF

VIVIANE VIEIRA PERDIGAO BARRETOCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 61.361,26

Autor

ERALDO FERNANDO SILVA DE MORAES

Reu

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M.M. LTDA.

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRYD BRILHANTE DE ALBUQUERQUE· OAB CE 38414· CPF 054.***.***-52

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Autor:

CAMILA SERRA NUNES· OAB CE 31150· CPF 021.***.***-84

Reu:

AMANDA PEREIRA MARINHO VIDAL· OAB CE 35622· CPF 017.***.***-46

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 61.361,26

Autor

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ERALDO FERNANDO SILVA DE MORAES

Último movimento: INCONSISTENTE (28/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTAL CONSTRUçõES E SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA.

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIáRIA LTDA.

Reu

LINCOLN TAVARES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LARA DE SOUSA DUARTE· OAB CE 32042· CPF 047.***.***-03

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

DEBORA SUZAN OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 32187

Autor:

LUCAS ROCHA PONTE· OAB CE 30728

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA DE SOUSA DUARTE· OAB CE 32042· CPF 047.***.***-03

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

DEBORA SUZAN OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 32187

Reu:

LUCAS ROCHA PONTE· OAB CE 30728

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTAL CONSTRUçõES E SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA.

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIáRIA LTDA.

Reu

LINCOLN TAVARES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LARA DE SOUSA DUARTE· OAB CE 32042· CPF 047.***.***-03

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

DEBORA SUZAN OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 32187

Autor:

LUCAS ROCHA PONTE· OAB CE 30728

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA DE SOUSA DUARTE· OAB CE 32042· CPF 047.***.***-03

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

DEBORA SUZAN OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 32187

Reu:

LUCAS ROCHA PONTE· OAB CE 30728

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2025)

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