E-SERVICE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 16.070.458,05

Autor

BETA CLEAN SERVICES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO/SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

SERGIO DE CARVALHO GEGERS· OAB SP 252583· CPF 177.***.***-96

Autor:

ALVARO SOUZA DAIRA· CPF 418.***.***-03

Autor:

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS· OAB SP 320845· CPF 352.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETA CLEAN SERVICES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS· OAB SP 320845· CPF 352.***.***-37

Autor:

SERGIO DE CARVALHO GEGERS· OAB SP 252583· CPF 177.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 16.070.458,05

Autor

BETA CLEAN SERVICES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ALVARO SOUZA DAIRA

Autor:

SERGIO DE CARVALHO GEGERS· OAB SP 252583· CPF 177.***.***-96

Autor:

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS· OAB SP 320845· CPF 352.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALVARO SOUZA DAIRA· OAB SP 395841· CPF 418.***.***-03

Autor:

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS· OAB SP 320845· CPF 352.***.***-37

Autor:

SERGIO DE CARVALHO GEGERS· OAB SP 252583· CPF 177.***.***-96

Reu:

SERGIO DE CARVALHO GEGERS· OAB SP 252583· CPF 177.***.***-96

Reu:

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS· OAB SP 320845· CPF 352.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BETA CLEAN & SERVICE LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ALVARO SOUZA DAIRA - SP395841 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SERGIO DE CARVALHO GEGERS - SP252583 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS - SP320845 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.3, alínea "f" da Portaria nº 104/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para,... (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.626,38

Autor

BETA CLEAN SERVICES LTDA.CNPJ

Reu

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Outros

VIVIANE DUARTE GONÇALVES· OAB SP 201298· CPF 143.***.***-70

ANA PAULA PICCHI· OAB SP 218675

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

BETA CLEAN SERVICES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

BETA CLEAN SERVICES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Autor:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Reu:

VIVIANE DUARTE GONÇALVES· OAB SP 201298· CPF 143.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 10.626,38

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

BETA CLEAN SERVICES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Autor:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Reu:

VIVIANE DUARTE GONÇALVES· OAB SP 201298· CPF 143.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.042.142,40

Autor

BETA CLEAN E SERVICE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Outros

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação COMPROVANTE DE PAGAMENTO TJRR - !"#$!!"#!%& '() '*(+ $",-!.,!/0!!!"%&&123456 789:;8:< =8>?@8;9: AB5C DE F F25GF H 5 "!.#" "!&&# II!!! "!!!./ "/&II 0/&$"- " "!#/!!!!!.#."- FJ55CK4 :L:> M8 :L:M8 M8 :L:M8 (22/05/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.042.142,40

Autor

BETA CLEAN E SERVICE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Conhecido o recurso de BETA CLEAN & SERVICE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01197583/2025 - AgInt no AREsp 3009543/RR (06/05/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.042.142,40

Autor

BETA CLEAN E SERVICE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (21/08/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CLEAN E SERVICE LTDA

Reu

BETA CLEAN E SERVICE LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· CPF 953.***.***-49

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· CPF 953.***.***-49

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 637.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (11/07/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CLEAN E SERVICE LTDA

Reu

BETA CLEAN E SERVICE LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· CPF 953.***.***-49

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· CPF 953.***.***-49

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 637.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809081-25.2022.8.23.0010 Decisão Autue-se como cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento dos honorários devidos à parte exequente, no... (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALVARO SOUZA DAIRA· OAB SP 395841· CPF 418.***.***-03

Autor:

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS· OAB SP 320845· CPF 352.***.***-37

Autor:

SERGIO DE CARVALHO GEGERS· OAB SP 252583· CPF 177.***.***-96

Reu:

SERGIO DE CARVALHO GEGERS· OAB SP 252583· CPF 177.***.***-96

Reu:

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS· OAB SP 320845· CPF 352.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BETA CLEAN & SERVICE LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ALVARO SOUZA DAIRA - SP395841 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SERGIO DE CARVALHO GEGERS - SP252583 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS - SP320845 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.3, alínea "f" da Portaria nº 104/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para,... (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALVARO SOUZA DAIRA· OAB SP 395841· CPF 418.***.***-03

Autor:

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS· OAB SP 320845· CPF 352.***.***-37

Autor:

SERGIO DE CARVALHO GEGERS· OAB SP 252583· CPF 177.***.***-96

Reu:

SERGIO DE CARVALHO GEGERS· OAB SP 252583· CPF 177.***.***-96

Reu:

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS· OAB SP 320845· CPF 352.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

FAGNA OLIVEIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE BARUERICPF

Reu

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE MERLI MARTINS DE SOUZA· OAB SP 215018· CPF 258.***.***-43

Autor:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Autor:

DR. PAULO ADOLFO WILLI· OAB SP 107584· CPF 055.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE MERLI MARTINS DE SOUZA· OAB SP 215018· CPF 258.***.***-43

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

DR. PAULO ADOLFO WILLI· OAB SP 107584· CPF 055.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANO JOAQUIM DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

DR. JOSÉ ROBERTO REGONATO· OAB SP 134903· CPF 928.***.***-91

Autor:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

DR. JOSÉ ROBERTO REGONATO· OAB SP 134903· CPF 928.***.***-91

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200301448700000177496803?instancia=3 (08/06/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 20.159,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Outros

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 139760· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA APARECIDA DOS SANTOS (28/02/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 20.159,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 139760· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.159,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Autor:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/10/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Imposto de RendaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

ELIANA APARECIDA DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 139760· CPF 032.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 139760· CPF 032.***.***-02

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Petição (03/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 113.815,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 139760· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 113.815,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 139760· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 113.815,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Autor:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários na Justiça do TrabalhoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLEIA CARNEIRO DE SOUZACPF

CELSO FERRAZZO FILHOCPF

Reu

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Autor:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLEIA CARNEIRO DE SOUZA (16/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 37.175,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR· OAB SP 380663· CPF 281.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

LETICIA DA SILVA GONCALVES· OAB SP 329091· CPF 368.***.***-56

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3 (02/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 37.175,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR· OAB SP 380663· CPF 281.***.***-37

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 37.175,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR· OAB SP 380663· CPF 281.***.***-37

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Autor:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR· OAB SP 380663· CPF 281.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

CAROLINA CORREA MENDES· OAB SP 391513· CPF 424.***.***-55

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/03/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Terceirização/Tomador de ServiçosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA SOARES COELHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

HELENA SOARES COELHO

Advogados

Autor:

GISELE MERLI MARTINS DE SOUZA· OAB SP 215018· CPF 258.***.***-43

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Autor:

JOSÉ CARLOS POLETTO JÚNIOR· OAB SP 380663· CPF 281.***.***-37

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE MERLI MARTINS DE SOUZA· OAB SP 215018· CPF 258.***.***-43

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

JOSÉ CARLOS POLETTO JÚNIOR· OAB SP 380663· CPF 281.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE RITA APARECIDA JOSIAS CUSTODIO

Reu

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Ente PúblicoPetição Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE RITA APARECIDA JOSIAS CUSTODIO

Reu

BETA CLEAN & SERVICE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDONIA· OAB SP 227586· CPF 034.***.***-80

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/08/2025)

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