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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 78.369,03

Autor

JARCIDALVA ANDRADE DE OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jarcidalva Andrade De Oliveira E Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8040545-58.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Dir... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 78.369,03

Autor

JARCIDALVA ANDRADE DE OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59. (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 4.420,55

Autor

JARCIDALVA ANDRADE DE OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 8.531,09

Autor

CONDOMINIO SPAZIO CHAMPVILLECNPJ

Reu

MOISES MENDES TRIGOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO RENAN JOFRE· OAB PR 67911· CPF 067.***.***-98

Reu:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SANTIAGO DIAS SOUZACPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 439532· CPF 075.***.***-88

Reu:

KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 418108· CPF 417.***.***-45

Reu:

DANIELLA RITA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 189776· CPF 273.***.***-45

Reu:

THAIS COSTA· OAB SP 228755· CPF 055.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIAGO DIAS SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA RITA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 189776· CPF 273.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIAGO DIAS SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SANTIAGO DIAS SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA MARCIA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Autor:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB SP 184755· CPF 267.***.***-38

Reu:

ADILSON COUTINHO RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 226476· CPF 278.***.***-58

Reu:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO DE CASTRO VEIGA

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

RODRIGO HONORATO LOPES

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Reu:

LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO· OAB SP 204324· CPF 273.***.***-64

Último movimento: Juntada de Ofício (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HONORATO LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOSE AQUINO DA SILVACPF

Reu

JOSE BENEDITO COUTINHO

MARIA APARECIDA HONORATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Reu:

SOFIA PAIVA FORTES· OAB SP 469576· CPF 426.***.***-70

Reu:

MAYARA RIBEIRO SANTOS· CPF 455.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVONE PIRES FARIACPF

Reu

BENEDITO DE IGUAPE FARIA

Outros

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO PACHECO SILVACPF

DESCONHECIDO - A APURAR

RODOLFO DE PAULA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 213745· CPF 279.***.***-55

Reu:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PACHECO SILVACPF

RODOLFO DE PAULA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 213745· CPF 279.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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