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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO FERNANDES OUBINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES DE AMORIM· OAB SP 12926

Autor:

GISLENE BEDIM· OAB SP 284161

Autor:

ORMIZINDA ALENCAR NUNES· OAB SP 224020· CPF 360.***.***-53

Autor:

LADISLENE BEDIM DOS SANTOS· OAB SP 101823· CPF 032.***.***-60

Autor:

JOÃO HENRIQUE RIBEIRO REZENDE· OAB SP 230870· CPF 087.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

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JOÃO HENRIQUE RIBEIRO REZENDE· OAB SP 230870· CPF 087.***.***-94

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: José Roberto Fernandes Oubina - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOSÉ ROBERTO FERNANDES OUBIÑA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS VIA SISBAJUD EM... (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 344.195,36

Autor

ANTONIO EDUARDO VELLOCPF

GUIOMAR TASSINOCPF

MARIA ANGELICA VELLOCPF

ANGELA MARIA VELLOCPF

SOLANGE VELLO DA SILVACPF

Reu

MARIA DE PAULA VELLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANE DOS SANTOS CARMO DA COSTA· OAB SP 420029· CPF 341.***.***-09

Autor:

LADISLENE BEDIM DOS SANTOS· OAB SP 101823· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 23.711,29

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DANIEL JOSE FRATACPF

TRANSANCORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

JOSE FRATACPF

Advogados

Reu:

ERIC RODRIGUES ARROYO· OAB SP 396901· CPF 224.***.***-03

Reu:

LADISLENE BEDIM· CPF 032.***.***-60

Outros

LADISLENE BEDIM DOS SANTOS· OAB SP 101823

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/02/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 25.292,30

Autor

EVANILDA BEDIM DOS SANTOSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ROSA DA SILVA· OAB ES 23981· CPF 031.***.***-50

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EVANILDA BEDIM DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE EDUARDO SARTORIOCPF

ROZANIA DA SILVA SARTORIO

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO NEMER VIEIRA· OAB RJ 59483· CPF 742.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (27/03/2026)

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