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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 793,86

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PELICANOCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FREIRE E FREIRESCPF

Advogados

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TALITA FERRAZ TRANCOSOCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 6.469,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Outros

BRUNO VENTURINI BAGGIO STEIN· OAB MS 26281· CPF 034.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

30/03/1999

Valor

R$ 8.028,43

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM ALGARVE

Reu

WELLINGTON SAAD LARCIPRETTICPF

Advogados

Autor:

NADIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 104801· CPF 007.***.***-26

Autor:

FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA· OAB SP 94790· CPF 042.***.***-94

Reu:

JOSE PAULO DA ROCHA BRITO· OAB SP 111257· CPF 058.***.***-17

Reu:

JORGE MANUEL PINTO SIL· OAB SP 110311· CPF 060.***.***-90

Outros

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

PAULO CEZAR CAPOSOLI· OAB SP 222610· CPF 011.***.***-42

LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI TAVOLARI· OAB SP 182500· CPF 189.***.***-14

MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 124160· CPF 086.***.***-20

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO· OAB SP 441920· CPF 650.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO JARDIM ALGARVECNPJ

Reu

WELLINGTON SAAD LARCIPRETTICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 13.452,04

Autor

PAULO ROGERIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

POLIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA AUTO CENTER - F7 SERVICOS AUTOMOTIVOS - VENDAS IMPERIOCNPJ

POLIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 7.518,14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.248,00

Autor

HELVIA DE FARIA TEIXEIRA PACHECOCPF

Reu

CHRISTINA CARDOZO FERRETTICPF

Advogados

Autor:

HELVIA DE FARIA TEIXEIRA PACHECO· OAB SP 394057· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 7.518,14

Autor

HELVIA DE FARIA TEIXEIRA PACHECOCPF

Reu

CHRISTINA CARDOZO FERRETTICPF

Advogados

Autor:

HELVIA DE FARIA TEIXEIRA PACHECO· OAB SP 394057· CPF 301.***.***-10

Reu:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40034217820258260704/SP referente ao evento 36 (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 61.666,00

Autor

FABIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MOACIR DIAS DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Reu:

CATARINA RIBEIRO FRANCO· OAB SP 257852· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JAIR RIBEIRO VILANOVACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 22.000,00

Autor

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

JAIR RIBEIRO VILANOVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JAIR RIBEIRO VILANOVACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDLUCIA DE LIMA RAMOS MENDONCACPF

Reu

HILTON DE LIMA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA· OAB SP 242748· CPF 289.***.***-07

Reu:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 71.292,46

Autor

APARECIDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

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