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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.573,35

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS DE CARVALHOCPF

Reu

E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA MECNPJ

CRISTIANO SANTOS DA COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 4.573,35

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS DE CARVALHOCPF

Reu

E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA MECNPJ

CRISTIANO SANTOS DA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 82.484,86

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 4.173,67

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

E. C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

MAX FERREIRA ROLIM· CPF 485.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 4.149,93

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

HERMENEGILDO AMANCIO QUARESMA DE CARVALHO FILHOCPF

NADIA REGINA BRITO DE ARAUJOCPF

E. C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

MAX FERREIRA ROLIM· CPF 485.***.***-34

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Autor:

ALINE MOREIRA DELFIOL· OAB RO 9306· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 4.123,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

E. C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MESSIAS MACIEL· CPF 800.***.***-00

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 61.180,16

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

AIRTON MENEZES DE ALMEIDACPF

LUCIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

COMERCIAL E FARMACEUTICA HARIM LTDA

SONIA MARIA SANTOS DAS MERCESCPF

VALERIANO JOSE DAS MERCES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES· OAB BA 24205· CPF 512.***.***-87

Reu:

JUVENILDO DA COSTA MOREIRA· OAB BA 7175· CPF 053.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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