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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 5.045,75

Reu

E. DA S. SANTOS COMERCIO - MECNPJ

EVALDO DA SILVA SANTOSCPF

Outros

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 324.350,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDEIR PEDRO DE CARVALHOCPF

WALTER ANTONIOCPF

E. DA S. DOS SANTOS-MECNPJ

ELIANA DA SILVA DOS SANTOSCPF

ELEN CONTABILIDADE LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EMERSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MS 18396· CPF 720.***.***-15

Reu:

JOSÉ BOSCO DOURADO DE ASSIS· OAB MS 12870· CPF 791.***.***-34

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 324.350,08

Autor

ELEN CONTABILIDADE LTDACNPJ

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRACPF

LUDMILLA CORREA DE SOUZA MENDES

MILENA LIMA DIAS OTTONI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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