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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 652.668,23

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

ANITA DA ROCHA VIANA SIMOESCPF

CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOSCPF

S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 90.296,01

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 83.598,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

VELEIROS INVESTIMENTOS E PARTICIPACAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACPF

Reu

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB MA 10704· CPF 008.***.***-83

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

VELEIROS INVESTIMENTOS E PARTICIPACAO S/ACNPJ

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Reu

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS· CPF 611.***.***-20

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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