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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2004

Distribuição

08/11/2004

Valor

R$ 19.178,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

E G DE SOUSA MADEIRASCNPJ

ERISVALDO GOMES DE SOUSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2004

Distribuição

08/11/2004

Valor

R$ 5.018,58

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

E G DE SOUSA MADEIRASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 14.895,06

Autor

MUNICíPIO DE CRUZ MACHADOCNPJ

Reu

G MARQUES MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA HOLOVATY PSCHWOSNE· OAB PR 103357· CPF 098.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/12/2022)

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