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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 24.327,07

Autor

J LISBOA DA HORA - EPPCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 197.435,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J LISBOA DA HORA - EPPCNPJ

JOSE LISBOA DA HORACPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 16.997,42

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/12/2025 23:59 (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 16.997,42

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

J LISBOA DA HORA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

J LISBOA DA HORA - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Autor:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Autor:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Reu:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

J LISBOA DA HORA - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Autor:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Autor:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Reu:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 19.646,56

Autor

J LISBOA DA HORA - EPPCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 19.646,56

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

J LISBOA DA HORA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J LISBOA DA HORA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

J LISBOA DA HORA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

Autor:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 129.017,39

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J LISBOA DA HORA - EPPCNPJ

JOSE LISBOA DA HORACPF

Último movimento: Juntada de Informação (18/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 1.552,32

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.552,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J. L. FIRMINO DA HORACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2023)

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