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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 15.124,38

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J E MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Determinada a citação (25/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 787.776,25

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

J E MARTINS - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

J.J. MARTINS E CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 14.116,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J.J. MARTINS E CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 14.116,17

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

J.J. MARTINS E CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

J.J. MARTINS E CIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES· OAB PA 008890· CPF 190.***.***-53

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 014610· CPF 808.***.***-49

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Reu:

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES· OAB PA 008890· CPF 190.***.***-53

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 014610· CPF 808.***.***-49

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

J.J. MARTINS E CIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES· OAB PA 008890· CPF 190.***.***-53

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 014610· CPF 808.***.***-49

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Reu:

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES· OAB PA 008890· CPF 190.***.***-53

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 014610· CPF 808.***.***-49

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2025)

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