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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 46 outros

Reu

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO LITORAL VALE DO ITAJAI E NORTE CATARINENSE - CREDIALVESCNPJ

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA· OAB SC 050643· CPF 058.***.***-03

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 022012· CPF 032.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2026 e término em 27/04/2026, para UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA apresentar resposta à petição n. 283301/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1505. (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 48 outros

Reu

ARMANDO CESAR MARTINICPF

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT· OAB SC 032028· CPF 039.***.***-78

Autor:

ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO· OAB SC 013624· CPF 507.***.***-49

Autor:

ANA PAULA FONTES DE ANDRADE· OAB SC 005967· CPF 629.***.***-00

Reu:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

Reu:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 103.579,56

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 52 outros

Reu

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.879,00

Autor

ALYSON DANILO DE MOURA SILVACPF

Reu

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDACPF

VIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA· OAB PB 20343· CPF 084.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 1.153,17

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RIBEIRO DE QUEIROZ· OAB PB 2102· CPF 151.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FONSECA DE MELLO· OAB SP 222219· CPF 266.***.***-46

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3043985-05.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA De ordem do MM. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sob... (24/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 10.714,00

Autor

ANTONIO ALVES GUIMARAES NETOCPF

Reu

VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASILCNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

T. I. - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB PB 9766· CPF 548.***.***-91

Autor:

EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB PB 8145· CPF 272.***.***-91

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 6.865,00

Autor

MARIA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO· OAB RN 16866· CPF 094.***.***-94

Autor:

DIEGO PONTES MACEDO· OAB PB 25009· CPF 016.***.***-22

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 6.865,00

Autor

MARIA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Voto do relator proferido (09/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ELENILSON TAVARES PEREIRA

Reu

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

MARILIA NOBREGA DE ASSIS· OAB PB 16598· CPF 060.***.***-89

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Reu:

THYALA JANKOWSKI· OAB GO 30450· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO DA SILVA NORONHACPF

Reu

ANA CRISTINA FERNANDES CORONEL DE CARVALHO

Outros

DIEGO FILADELFO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PB 19468· CPF 071.***.***-00

ELENILSON CAVALCANTE DE FRANCA· OAB PB 2122· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 7.299,82

Autor

SINVAL ESTACIO BARRETOCPF

JOANA DARQUE MENDES PIRES DE FARIASCPF

Reu

CESUT COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA - MECPF

SUELI FERREIRA DA CRUZ 13460766859CNPJ

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA· OAB PB 19512· CPF 042.***.***-05

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.998,70

Autor

PAULO CASSIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE· OAB PB 12173· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CASSIANO DOS SANTOS

Reu

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO· OAB PB 12173· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDO DA SILVACPF

Reu

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDACNPJ

LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS· OAB PB 11509· CPF 000.***.***-17

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA· OAB PB 18692· CPF 036.***.***-93

Último movimento: Voto do relator proferido (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

Reu

LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS· OAB PB 11509· CPF 000.***.***-17

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS· OAB PB 11509· CPF 000.***.***-17

Reu:

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA· OAB PB 18692· CPF 036.***.***-93

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

Reu

LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS· OAB PB 11509· CPF 000.***.***-17

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS· OAB PB 11509· CPF 000.***.***-17

Reu:

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA· OAB PB 18692· CPF 036.***.***-93

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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