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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JANE SUELY LIMA FONTES DE OLIVEIRACPF

Reu

RAFAEL DA FRANCA ROCHA E ROCHACPF

MAURICIO DA FRANCA ROCHA E ROCHACPF

Advogados

Autor:

KLAUS COSTA SANTANA· OAB BA 62778· CPF 029.***.***-55

Autor:

VANIVALDO DE SANTANA JESUS· OAB BA 46973· CPF 338.***.***-68

Reu:

RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES· OAB BA 21620· CPF 797.***.***-20

Outros

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JANE SUELY LIMA FONTES DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURICIO DA FRANCA ROCHA E ROCHACPF

RAFAEL DA FRANCA ROCHA E ROCHACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2024 (19/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO DA FRANCA ROCHA E ROCHACPF

ESPOLIO DE JOSE MAURICIO GIFFONI ROCHA

Reu

JANE SUELY LIMA FONTES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES· OAB BA 21620

Reu:

VANIVALDO DE SANTANA JESUS· OAB BA 46973· CPF 338.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 267.925,63

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR

MAURICIO DA FRANCA ROCHA E ROCHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861· CPF 938.***.***-04

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Mauricio Da Franca Rocha E Rocha Advogado: Hersen Cumming E Silva Junior (OAB:BA17861) Requerente: Raimundo Dos Santos Junior Advogado: Hersen Cumming E Silva Junior (OAB:BA17861) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Perito: Sayonara Maria Lemos De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENT... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIORCPF

MAURICIO DA FRANCA ROCHA E ROCHACPF

RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

Advogados

Autor:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Autor:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861· CPF 938.***.***-04

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Reu:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO MALTA FERRARI JUNIORCPF

Reu

ANA MARIA FERRARI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS· OAB SP 190020· CPF 199.***.***-76

Autor:

GISELA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS· OAB SP 208100· CPF 270.***.***-76

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

Reu:

MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ· OAB SP 178047· CPF 260.***.***-70

Reu:

SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 176399· CPF 266.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA FERRARI RIBEIROCPF

Reu

JOSE AUGUSTO MALTA FERRARI JUNIORCPF

MARIA ANTONIETA MALTA FERRARI

Advogados

Autor:

FABIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

Autor:

MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ· OAB SP 178047· CPF 260.***.***-70

Autor:

SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 176399· CPF 266.***.***-77

Reu:

HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS· OAB SP 190020· CPF 199.***.***-76

Reu:

GISELA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS· OAB SP 208100· CPF 270.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 5.136,04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

J&A ARQUITETURA, E ENG E CONST LTDA(CONCESSIONARIA)

Advogados

Reu:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício da Rocha E Silva (OAB 186084/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP) Processo 0522018-80.2013.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: J&a Arquitetura, e Eng e Const Ltda(concessionaria) - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2002

Distribuição

07/02/2002

Valor

R$ 19.965,41

Autor

FABIO SALGADO PETROSINOCPF

Reu

HEITOR FELISBERTO MASIVIEROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

Reu:

JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES· OAB SP 20623· CPF 204.***.***-49

Outros

MARCELO IGNACIO· OAB SP 140326· CPF 030.***.***-10

ISABEL CRISTINA FRANGETTO· OAB SP 385405· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 31.084,35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

J&A ARQUITETURA, E ENG E CONST LTDA(CONCESSIONARIA)

Advogados

Reu:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício da Rocha E Silva (OAB 186084/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP) Processo 0522028-27.2013.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: J&a Arquitetura, e Eng e Const Ltda(concessionaria) - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 16.890,60

Autor

CLUBE INTERNACIONAL DE REGATASCNPJ

Reu

WALDIR NOGUEIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA JANDELLI GIMENES· OAB SP 121148· CPF 108.***.***-42

Reu:

DANILO DE MELLO SANTOS· OAB SP 198400· CPF 278.***.***-90

Outros

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

FATIMA REGINA ALVES· OAB SP 130801· CPF 089.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

15/12/1986

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FERTIPLAN SA ADUBOS E INSETICIDASFERTIBASE SA FERTILIZANTES E ADUBOS

MARIA PIA MEHANNA KHAMIS, SUCESSOR DE ROBERTO MEHANNA KHAMIS

MARIA VICTóRIA MEHANNA KHAMIS, SUCESSOR DE ROBERTO MEHANNA KHAMIS

MARíLIA DE BARROS MELLO MEHANNA KHAMISCPF

OCTAVIO HENRIQUE MEHANNA KHAMIS, SUCESSOR DE ROBERTO MEHANNA KHAMIS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Reu:

FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA· OAB SP 159765· CPF 043.***.***-38

Reu:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001739-78.1986.8.26.0590 (590.01.1986.001739) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Fertiplan Sa Adubos e Inseticidasfertibase Sa Fertilizantes e Adubos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - Octavio Henrique Mehanna Khamis, Sucessor de Roberto Mehanna Khamis - - Marília de Barros Mello Mehanna Khamis - - Maria Pia Mehanna Khamis, Sucessor de Roberto Mehanna Khamis - - Maria Victória Mehanna Khamis, Sucessor de Roberto Mehanna Kham... (19/05/2026)

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