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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E & R CONFECCOES LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Autor:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Reu:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E & R CONFECCOES LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Autor:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Reu:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 722,94

Autor

E. D. CUSTODIO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

R. DE OLIVEIRA CONFECCOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

SARAH BATISTA RESENDE COSTA· OAB SP 383603· CPF 418.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 722,94

Autor

E. D. CUSTODIO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

R. DE OLIVEIRA CONFECCOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

SARAH BATISTA RESENDE COSTA· OAB SP 383603· CPF 418.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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