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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA LUGON KOPECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI· OAB MG 127151· CPF 014.***.***-16

Autor:

MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA CUPERTINO· OAB MG 99847· CPF 054.***.***-95

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI· OAB MG 127151· CPF 014.***.***-16

Reu:

MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA CUPERTINO· OAB MG 99847· CPF 054.***.***-95

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULA LUGON KOPE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI - MG127151, MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA CUPERTINO - MG99847 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES -... (01/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 150.217,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO D... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA LUCIA VENTURA

Último movimento: Remessa (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA LUCIA VENTURA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLE ROCHA BALZANO BRIGADA· OAB RJ 144687· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

Reu:

DANIELLE ROCHA BALZANO BRIGADA· OAB RJ 144687· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA LUCIA VENTURA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLE ROCHA BALZANO BRIGADA· OAB RJ 144687· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

Reu:

DANIELLE ROCHA BALZANO BRIGADA· OAB RJ 144687· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA LUCIA VENTURA ADVOGADO: DANIELLE ROCHA BALZANO BRIGADA OAB/RJ-144687 ADVOGADO: MARCELLO LUGON OAB/RJ-074722 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cível nº 0866521-80.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: MARIA LUCIA VENTURA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -... (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 179.965,96

Autor

JOELMA GOMES HENRIQUES QUEIROZCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0859384-81.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0859384-81.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01066162 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNI... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

JOELMA GOMES HENRIQUES QUEIROZ

Último movimento: Remessa (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA COELHO NETO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDREIA COELHO NETO DE MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 32.991,73

Autor

ANDRE BARBOSA FRAGACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

Autor:

DANIELLE ROCHA BALZANO· OAB RJ 144687· CPF 091.***.***-00

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BARBOSA FRAGA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 117.866,51

Autor

MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (16/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 146.465,18

Autor

MARIA ELISABETH FROSSARD KLERCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

ADRIANO CORREA DA SILVA· OAB RJ 101172· CPF 001.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA ELISABETH FROSSARD KLER ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA OAB/RJ-101172 ADVOGADO: MARCELLO LUGON OAB/RJ-074722 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário nº: 0849332-89.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: MARIA ELISABETH FROSSARD KLER DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro requerem a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ora interposto. Como é cediço, dispõem os artigos 995 e 987, §1... (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISABETH FROSSARD KLER

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 130.171,21

Autor

MARIA APARECIDA SANCHES DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

ADRIANO CORREA DA SILVA· OAB RJ 101172· CPF 001.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA SANCHES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA OAB/RJ-101172 ADVOGADO: MARCELLO LUGON OAB/RJ-074722 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário Cível nº 0849339-81.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: MARIA APARECIDA SANCHES DA SILVA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SANCHES DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 215.183,18

Autor

ROZANE EULALIA NIDECKCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

Reu:

JESSICA ROSSI DA SILVA ROCHA· OAB RJ 240262· CPF 150.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ROZANE EULALIA NIDECK ADVOGADO: MARCELLO LUGON OAB/RJ-074722 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0808844-92.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROZANE EULALIA NIDECK DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁ... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ROZANE EULALIA NIDECK

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (05/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 70.859,77

Autor

DIOGO GOMES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCELLO LUGON· OAB RJ 74722· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO GOMES RIBEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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