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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

DIONIZIO ALTAIR TEIXEIRACPF

EMILIO BRUNOCPF

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Reu:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Reu:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Reu:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

Reu:

OTAVIO CORREA VAZ GUIMARAES· OAB SP 472445· CPF 451.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 409538· CPF 419.***.***-26

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198250/SP (2025/0052975-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: EDUARDO TAKEO KOMAKI ADVOGADOS: SIMONE HAIDAMUS - SP112732 CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA - SP130293 EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS - SP273319 MARIANA BRANELLI HOUCK - SP385023 RECORRENTE: OSVALDO DA SILVA QUINTINO ADVOGADOS: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579 RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066 RACHEL LERNER AMATO - SP346045 NICOLE ELLOVITCH - SP405543 OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMA... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKICPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINOCPF

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293· CPF 246.***.***-70

Autor:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

Reu:

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

DEBORAH SALATINO TRIVELLATO

Autor:

DAIANA APARECIDA BUENO DE MORAES PERES· CPF 383.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

Autor:

FERNANDO DA NOBREGA CUNHA· OAB SP 183378· CPF 270.***.***-14

Autor:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Autor:

LUISA MORAES ABREU FERREIRA· CPF 339.***.***-05

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 65.695,47

Autor

PERFIL SECURITIZADORA S.ACNPJ

Reu

VGMED COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· CPF 203.***.***-63

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Reu:

ELIANE GOMES GASPAR MARRA· OAB RJ 148799· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CURRAL VETERINARIA LTDA

CURRAL VETERINARIA LTDACNPJ

Reu

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Reu:

MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO· OAB SP 144880· CPF 156.***.***-93

Reu:

EVANDRO CORREA DA SILVA· OAB SP 88337· CPF 071.***.***-88

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Reu:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CURRAL VETERINARIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO AGRAVADA: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADOS: CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0104662-05.2013.8.20.0106 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24774346) interposto contra a decisão que inadmitiu o rec... (25/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CURRAL VETERINARIA LTDACNPJ

Reu

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CURRAL VETERINARIA LTDA

CURRAL VETERINARIA LTDACNPJ

Reu

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

MICHEL CARLOS MARIZ TEIXEIRA· OAB SP 225310· CPF 286.***.***-63

Reu:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Reu:

EVANDRO CORREA DA SILVA· OAB SP 88337· CPF 071.***.***-88

Reu:

MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO· OAB SP 144880· CPF 156.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 27.121,02

Autor

JOSE LUIZ COSTA FRANCOCPF

Reu

ALFA VIDROS COMERCIAL E INSTALADORA DE VIDROS LTDA EPPCNPJ

MARIA ISABEL FERNANDES SOMENAZICPF

NATALICIO PALMA DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES DE LIMA· OAB SP 189982· CPF 268.***.***-14

Autor:

NAYARA MARQUES MACIEL PILOTO· OAB SP 348108· CPF 368.***.***-86

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Reu:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Outros

NAYARA MARQUES MACIEL· OAB SP 348108

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 27.121,02

Autor

JOSE LUIZ COSTA FRANCOCPF

Reu

ALFA VIDROS COMERCIAL E INSTALADORA DE VIDROS LTDA EPPCNPJ

MARIA ISABEL FERNANDES SOMENAZICPF

NATALICIO PALMA DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

NAYARA MARQUES MACIEL PILOTO· OAB SP 348108· CPF 368.***.***-86

Autor:

DANIELA ALVES DE LIMA· OAB SP 189982· CPF 268.***.***-14

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Reu:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MARIO LUIZ ROMANOCPF

Outros

MARCIO ROGERIO DIAS· OAB SP 260781

PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA· OAB SP 223162· CPF 296.***.***-03

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 9.469.745,83

Autor

A FRIEDBERG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA· OAB SP 104016· CPF 071.***.***-59

Autor:

ROGÉRIO HERNANDES GARCIA· OAB SP 211960· CPF 275.***.***-52

Outros

JOÃO MARCOS KINOCH ROMA· OAB SP 423914· CPF 455.***.***-50

MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM· OAB RJ 199992· CPF 103.***.***-66

ARIANY ELGENIO BISPO· OAB SP 408941· CPF 392.***.***-17

AMANDA FERRAZ NERVETTI· OAB SP 405715· CPF 441.***.***-06

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB SP 403067· CPF 548.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

MARCELO LEVY GARISIO SARTORICPF

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JR

LOREDANA CANTOS MACHADO MOLINER

Reu

GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 56632· CPF 033.***.***-85

Reu:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Reu:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LEVY GARISIO SARTORICPF

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JR

LOREDANA CANTOS MACHADO MOLINER

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Reu

GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 56632· CPF 033.***.***-85

Reu:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Reu:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 90.592,95

Autor

CAMILA CORRA FORTES ROCHA E SILVACPF

MARA LUCIA CORRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Outros

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB SP 423719

THIAGO BORGES NASCIMENTO· OAB SP 424238· CPF 057.***.***-84

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Camila Corra Fortes Rocha E Silva (E outros(as)); Advogado: Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP); Advogado: Gustavo Henrique Coimbra Campanati (OAB: 174542/SP); Apelante: Mara Lúcia Corrá; Advogado: Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP); Advogado: Gustavo Henrique Coimbra Campanati (OAB: 174542/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP); Advogada: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 90.592,95

Autor

CAMILA CORRA FORTES ROCHA E SILVACPF

MARA LUCIA CORRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Reu:

ISABELLA SILVA GUEDES· CPF 077.***.***-11

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VINICIUS CARDOZO· CPF 414.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA CORRA FORTES ROCHA E SILVACPF

MARA LUCIA CORRACPF

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA CORRA FORTES ROCHA E SILVACPF

MARA LUCIA CORRACPF

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA CORRA FORTES ROCHA E SILVACPF

MARA LUCIA CORRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA CORRA FORTES ROCHA E SILVACPF

MARA LUCIA CORRACPF

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA LUCIA CORRACPF

CAMILA CORRA FORTES ROCHA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 90.592,95

Autor

CAMILA CORRA FORTES ROCHA E SILVACPF

MARA LUCIA CORRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Reu:

ISABELLA SILVA GUEDES· CPF 077.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CAMARGO FRANCIULLICPF

Reu

RAFAEL LEME SORANACPF

ANTONIO APARECIDO PASCHOALINCPF

HELIO SORANACPF

HOMERO FERROCPF

JOSE SORANACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (30/07/2025)

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