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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 99.310,99

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

NELSON CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 286159· CPF 281.***.***-02

Outros

MARCIO DE ANDRADE LOPES· OAB SP 306636· CPF 317.***.***-82

Último movimento: Autos Destruídos (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 21.704,15

Autor

CLAUDEMIR FERREIRA JUNIORCPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS CARVALHO LARA· CPF 051.***.***-51

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 061444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Outros

JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO LARA· OAB MS 025221

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDACNPJ

Reu

CLAUDEMIR FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 061444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

JESSICA DOS SANTOS CARVALHO LARA· CPF 051.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDACNPJ

Reu

CLAUDEMIR FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 061444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

JESSICA DOS SANTOS CARVALHO LARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDACNPJ

Reu

CLAUDEMIR FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 061444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

JESSICA DOS SANTOS CARVALHO LARA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDACNPJ

Reu

CLAUDEMIR FERREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 21.704,15

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDACNPJ

Reu

CLAUDEMIR FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 061444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

JESSICA DOS SANTOS CARVALHO LARA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIR FERREIRA JUNIOR

Reu

NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO· OAB MS 25221· CPF 051.***.***-51

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 061444· CPF 067.***.***-05

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO LARA· OAB MS 025221

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO· OAB MS 25221· CPF 051.***.***-51

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 061444· CPF 067.***.***-05

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO LARA· OAB MS 025221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 102.019,66

Autor

DEBORA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 9.759,75

Autor

MARLENE DE ALMEIDA LIMACPF

Reu

NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BENITES FORNARI

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

Outros

JÉSSICA BAZIQUETO MANSANO· OAB MS 20707· CPF 019.***.***-82

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

MARLENE DE ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LEONARDO BENITES FORNARI· OAB MS 20300· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 4.860,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

MARLENE DE ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LEONARDO BENITES FORNARI· OAB MS 20300· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 22.446,71

Autor

WEINE CHRISTIAN SANTOS MOURACPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 36.524,11

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

WALTER PEREIRA CORDEIROCPF

MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

WALTER PEREIRA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

FELIPE GABRIEL SANTIAGO· OAB MS 22342· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

WALTER PEREIRA CORDEIROCPF

MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

FELIPE GABRIEL SANTIAGO· OAB MS 22342· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

WALTER PEREIRA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

FELIPE GABRIEL SANTIAGO· OAB MS 22342· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 56.838,73

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

WALTER PEREIRA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

FELIPE GABRIEL SANTIAGO· OAB MS 22342· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 71.503,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (27/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

BRUNO APARECIDO VIEIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

BRUNO APARECIDO VIEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

BRUNO APARECIDO VIEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

BRUNO APARECIDO VIEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 71.503,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

BRUNO APARECIDO VIEIRA CAMPOSCPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

BRUNO APARECIDO VIEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (27/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 79.500,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial Emitida (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

MARIA APARECIDA DA ROCHACPF

Reu

MARIA APARECIDA DA ROCHACPF

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 79.500,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

MARIA APARECIDA DA ROCHACPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

MARIA APARECIDA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 4.389,55

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (02/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 100.750,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

DEBORA DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

DEBORA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

DEBORA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

DEBORA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 102.019,66

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

DEBORA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

DEBORA DA SILVA FERREIRACPF

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 17483· CPF 012.***.***-21

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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