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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 38.600,00

Autor

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

HARAS PONTA PORA EXP. IMP. COM. LTDA-EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ARNALDO ESCOBAR· OAB MS 8777· CPF 408.***.***-53

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 38.600,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

HARAS PONTA PORA EXP. IMP. COM. LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Reu:

ARNALDO ESCOBAR

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 38.600,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

HARAS PONTA PORA EXP. IMP. COM. LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Reu:

ARNALDO ESCOBAR

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 38.600,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

HARAS PONTA PORA EXP. IMP. COM. LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Reu:

ARNALDO ESCOBAR

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

R$ 38.600,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

HARAS PONTA PORA EXP. IMP. COM. LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Reu:

ARNALDO ESCOBAR

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 38.600,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ EX OFFICIO

Reu

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

HARAS PONTA PORA EXP. IMP. COM. LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

DIETER MICHAEL SEYBOTH· OAB PR 30706· CPF 968.***.***-20

Reu:

ARNALDO ESCOBAR· OAB MS 8777· CPF 408.***.***-53

Último movimento: INCONSISTENTE (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 204.913,17

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

SCALFI & LUCON MANUTENCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 204.913,17

Autor

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

SCALFI & LUCON MANUTENCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Reu:

FABIO DOS SANTOS ROSA· OAB SP 152889· CPF 213.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 26.667,05

Autor

NOTA DEZ EDUCACIONAL PONTAPORANENSE LTDA (COLEGIO TOTAL)CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DALLAMICO· OAB MS 10604· CPF 201.***.***-04

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO EVALDO TERNUS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Reu:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 722.560,98

Autor

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Prazo em Curso (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

E.B.S.- EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: E.b.s.- Empresa Brasileira de Saneamento Ltda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0813562-90.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis... (27/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 16.735,63

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

E B C - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 236.215,38

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA - CPF: 055.517.223-68

E B C - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

WALTER PINHO LISBOA FILHOCPF

WELLINGTON MANOEL DA SILVA MOURACPF

ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MELISSA LIMA BARROSO MOURA· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MAURIE ANNE MENDES MOURA em 22/09/2022 23:59. (23/09/2022)

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