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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R & B - EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOES DE MACEDO· OAB PR 55982· CPF 047.***.***-70

Autor:

RAFAEL DE SOUZA SILVA· OAB PR 44296· CPF 038.***.***-46

Reu:

DAYANA DE CARVALHO UHDRE· CPF 050.***.***-14

Outros

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

R & B - EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON· CPF 307.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE SOUZA SILVA· OAB PR 44296· CPF 038.***.***-46

Reu:

RENATO GOES DE MACEDO· OAB PR 55982· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2019 (10/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 38.449,07

Autor

R.R.A. EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

RONALDO ARRUDACPF

ROSIMEIRE CAREZZATO ARRUDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOLUP CANDEIAS· OAB SP 440174· CPF 413.***.***-86

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 38.449,07

Autor

R.R.A. EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOLUP CANDEIAS· OAB SP 440174· CPF 413.***.***-86

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (12/05/2026)

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