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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 21.212,93

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

JEFFERSON ALVARES MARTINSCPF

MARTINS E BARACAT DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON ALVARES MARTINS em 13/07/2022 23:59. (14/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JEFFERSON ALVARES MARTINSCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 45.599,70

Autor

ALPHAVILLE BUFFET EIRELI - EPPCNPJ

ANDREIA DENISE DE OLIVEIRACPF

Reu

ALPHAVILLE BUFFET EIRELI - EPPCNPJ

FERNANDO CEZAR BARACAT DE ARRUDA E CIA LTDA ME

FERNANDO CEZAR BARACAT DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARCIO VAREIRO· OAB MT 15287· CPF 950.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR DE SOUZA MORENO· OAB MT 25733· CPF 651.***.***-34

Reu:

JOAO JORGE ALVES ARAUJO· OAB MT 5252· CPF 544.***.***-00

Reu:

TAÍSA FERNANDES DA SILVA PERES· OAB MT 12815· CPF 940.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 45.599,70

Autor

ALPHAVILLE BUFFET EIRELI - EPPCNPJ

ANDREIA DENISE DE OLIVEIRACPF

Reu

ALPHAVILLE BUFFET EIRELI - EPPCNPJ

FERNANDO CEZAR BARACAT DE ARRUDACPF

FERNANDO CEZAR BARACAT DE ARRUDA E CIA LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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