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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 1.191,28

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

R G COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.191,28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

R G COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CAAPORA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LITORAL TRANSPORTE DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 139.183,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

G & G DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS EIRELI - MECNPJ

JOSIMAR BANDEIRA ADELINOCPF

DANIELLE KARLA CAVALCANTI ADELINOCPF

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/05/2026)

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