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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 177.149,54

Autor

R M REPRESENTACOES E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

R M REPRESENTACOES E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 177.149,54

Autor

R M REPRESENTACOES E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

R M REPRESENTACOES E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO DA SILVA SANTOS

Reu

GERENCIA R ADM M E-SERGIPE

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO DA SILVA SANTOS

Reu

GERENCIA R ADM M E-SERGIPE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ORLANDO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: GERENCIA R ADM M E-SERGIPE SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 5º DA LEI Nº 12.153/2009 C/C LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541104207 NÚMERO ÚNICO: 0041814-79.2024.8.25.0001 (14/08/2025)

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