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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 1.745.766,72

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

EAB - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.745.766,72

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

EAB - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (06/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 2.836,14

Autor

MOISES ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

EAB- INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO· OAB PE 23266· CPF 041.***.***-38

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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