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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 3.966,24

Autor

FRANCISCO EADEM RODRIGUES PORTELACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 3.966,24

Autor

FRANCISCO EADEM RODRIGUES PORTELACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 9.540,69

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EADEN MACEDO LUNACPF

Advogados

Reu:

EADEN MACEDO LUNA NETO· OAB CE 45532· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.163,66

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EADEN MACEDO LUNACPF

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 8.441,20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EADEN MACEDO LUNACPF

Outros

EADEN MACEDO LUNA NETO· OAB CE 45532· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/06/2025)

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