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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicençasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EAGLE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Autor:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 026016· CPF 886.***.***-91

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Reu:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 026016· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EAGLE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Autor:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 026016· CPF 886.***.***-91

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Reu:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 026016· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

EAGLE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 026016· CPF 886.***.***-91

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Reu:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 026016· CPF 886.***.***-91

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELICNPJ

ANDERSON CARDOSO VARGASCPF

EAGLE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIANCARLO MATURANO GHISLENI· OAB SC 034754· CPF 818.***.***-72

Autor:

CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO· OAB SC 014976· CPF 021.***.***-97

Autor:

MAURICIO JOSE GOM· OAB SC 026016· CPF 886.***.***-91

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177 (05/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

EAGLE LSP DISTRIB LTDA MECNPJ

LEANDRO DA SILVA DE PAULACPF

ELAINE PAULINO DE PAULACPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusão (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 120.847,99

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

EAGLE LSP DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ELAINE PAULINO DE PAULACPF

LEANDRO DA SILVA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB MG 216517

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RS 128662

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 477789· CPF 105.***.***-21

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0074519-29.2018.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombo... (13/07/2026)

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