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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

OTTILIA JURS ANGARTENCPF

RONALDO JOSE ANGARTENCPF

ROBERTO JOSE ANGARTENCPF

SIMONE MARIA ANGARTENCPF

ANGELA SILVIA FULLIN AMGARTENCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

DECIO AMGARTENCPF

MARIA PITON AMGARTENCPF

MOACIR ARNALDO AMGARTENCPF

+ 19 outros

Reu

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00CPF

LUCIANA APARECIDA ANHAIA ANGARTENCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EBERSON DE SOUZA ALEXANDRECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EBERSON DE SOUZA ALEXANDRECPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EBERSON DE SOUZA ALEXANDRECPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Reu:

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/08/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2020)

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