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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 85.579,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EBRAZ-EXPORTADORA LTDACPF

Advogados

Reu:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 366.***.***-97

Reu:

FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO· CPF 356.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.996,00

Autor

EBRAZ-EXPORTADORA LTDACPF

Reu

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO· CPF 024.***.***-10

Autor:

FABIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Autor:

FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO· CPF 356.***.***-03

Reu:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· CPF 105.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EBRAZ MEIRELECPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS PONTA PORA/MS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA HATSUMI PEREIRA FUJII· OAB MS 15335· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GERENTE EXECUTIVO INSS PONTA PORA/MS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EBRAZ MEIRELECPF

Advogados

Reu:

TAMARA HATSUMI PEREIRA FUJII· OAB MS 15335· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59. (02/12/2022)

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