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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 381.701,88

Autor

EBRS - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 056531· CPF 043.***.***-95

Autor:

NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES· CPF 572.***.***-20

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50826104320218210001/TJRS (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 381.701,88

Autor

EBRS - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 056531· CPF 043.***.***-95

Autor:

NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES· CPF 572.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 381.701,88

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

EBRS - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 144.304,57

Autor

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

Reu

EBR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 214265· CPF 273.***.***-41

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUTEMBERG PIRES NOVAIS· OAB ES 28865· CPF 130.***.***-81

Reu:

ERICA FERREIRA NEVES· OAB ES 10140· CPF 031.***.***-48

Reu:

DIOGO DURIGON· OAB RS 60822· CPF 977.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 144.304,57

Autor

EBR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DURIGON· OAB RS 60822· CPF 977.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 214265· CPF 273.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 117.960,55

Autor

BEMPNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - MECPF

Reu

EBR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALI AMED PEREIRA· OAB RJ 172039· CPF 100.***.***-98

Autor:

DIOGO SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 223197· CPF 116.***.***-14

Reu:

ERICA FERREIRA NEVES· OAB ES 10140· CPF 031.***.***-48

Reu:

DIOGO DURIGON· OAB RS 60822· CPF 977.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de contestação à reconvenção (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

RAPHAEL CHISTE COELHOCPF

Reu

EBR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

ERICA FERREIRA NEVES· OAB ES 10140· CPF 031.***.***-48

Reu:

GUTEMBERG PIRES NOVAIS· OAB ES 28865· CPF 130.***.***-81

Reu:

DIOGO DURIGON· OAB RS 60822· CPF 977.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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