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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 88.438,08

Autor

EDUARDO ALAMINO SILVACPF

EVERALDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALAMINO SILVA· OAB SP 246987· CPF 311.***.***-39

Outros

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 4.036.776,00

Autor

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EBTE ENGENHARIA LTDA

Outros

INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS· OAB RJ 173143

LEANDRO DE CASTRO CRESPO· OAB RJ 172774· CPF 109.***.***-99

LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 170290· CPF 111.***.***-07

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 104.931.234,00

Autor

EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 170290· CPF 111.***.***-07

Autor:

INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS· OAB RJ 173143· CPF 116.***.***-08

Autor:

LEANDRO DE CASTRO CRESPO· OAB RJ 172774· CPF 109.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUI CARLOS TSCHAFFON JUNIORCPF

Reu

EBTE ENGENHARIA LTDA

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES E SILVA· OAB RJ 189532· CPF 051.***.***-46

Reu:

LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 170290

Reu:

LEANDRO DE CASTRO CRESPO· OAB RJ 172774· CPF 109.***.***-99

Reu:

ARTUR NABETH CARDOSO· OAB RJ 121086· CPF 090.***.***-95

Reu:

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 104197· CPF 020.***.***-38

Reu:

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA· OAB RJ 150394· CPF 107.***.***-05

Outros

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 50859· CPF 720.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

RUI CARLOS TSCHAFFON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 170290· CPF 111.***.***-07

Autor:

INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS· OAB RJ 173143· CPF 116.***.***-08

Autor:

LEANDRO DE CASTRO CRESPO· OAB RJ 172774· CPF 109.***.***-99

Reu:

EDUARDO LOPES E SILVA· OAB RJ 189532· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI CARLOS TSCHAFFON JUNIOR

Reu

EBTE ENGENHARIA LTDA

CAIXA SEGURADORA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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