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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 88.438,08

Autor

EDUARDO ALAMINO SILVACPF

EVERALDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALAMINO SILVA· OAB SP 246987· CPF 311.***.***-39

Outros

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 4.036.776,00

Autor

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBT INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 1.037.827,15

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WERLY GALILEU RADAVELLI· OAB SP 209589· CPF 151.***.***-40

Reu:

LUIS HENRIQUE BOGDAN DE MENDONÇA· OAB SP 267204· CPF 325.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 2.853.879,86

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS PUCCIA FILHO· OAB SP 284412· CPF 317.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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