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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 46.169,44

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CALCADOS FINOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2002

Distribuição

08/03/2002

Valor

R$ 6.023,52

Autor

CALCADOS FINOS LTDACNPJ

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHOCPF

JUNIO DE CARVALHO BRASILCPF

JURACI HOMEM DO BRASILCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Autor:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Autor:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (22/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2002

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI HOMEM DO BRASILCPF

Reu

CALCADOS FINOS LTDA

Advogados

Autor:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Reu:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Reu:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Reu:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

28/08/2009

Valor

R$ 9.645,78

Autor

FDA PUBL MUN CATANDUVA

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

COZUMEL CALCADOS FINOS LTDACNPJ

EDMILSON LEITE VANDERLEICPF

Advogados

Reu:

MÁRIO VICENTE BALDINI FLÓRIO· OAB SP 160596· CPF 082.***.***-83

Outros

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/04/2026)

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