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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 78.797,69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DANIEL MENDES NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DANIEL MENDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DANIEL MENDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MENDES NUNESCPF

Reu

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 78.797,69

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DANIEL MENDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MENDES NUNES

Reu

ECCON ENGENHARIA, COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MENDES NUNES

Reu

ECCON ENGENHARIA, COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 141.259,90

Autor

REPEL BRASIL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LIMITADACNPJ

Reu

ECCO SPOTTI ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

HENRIQUE AUGUSTO DIAS· OAB SP 73907· CPF 018.***.***-30

EGBERTO GONCALVES MACHADO· OAB SP 44609· CPF 336.***.***-87

DANIELA HICHUKI· OAB SP 245452· CPF 184.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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