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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 62.646,42

Autor

ECE PARTICIPACOES S.ACPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

ECE PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Outros

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (02/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 62.646,42

Autor

ECE PARTICIPACOES S.ACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (em vista da verificação de erro no envio anterior) (07/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 94.440.718,37

Reu

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

JARI ENERGETICA S/A JESACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL DA SILVA CARMO· OAB SP 439737· CPF 416.***.***-80

Reu:

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Reu:

IEDA JANUARIO SCHLOSSARECKE· OAB SP 390239· CPF 430.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 405.864,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Reu

JESA - JARI ENERGETICA S/A

ECE PARTICIPACOES S/A

JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A

Outros

REGINA CELI SILVEIRA MARTINS· OAB SP 396899· CPF 100.***.***-20

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 405.864,91

Autor

JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A

JESA - JARI ENERGETICA S/A

ECE PARTICIPACOES S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Autor:

REGINA CELI SILVEIRA MARTINS

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A

JESA - JARI ENERGETICA S/A

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

REGINA CELI SILVEIRA MARTINS· OAB SP 396899· CPF 100.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jari Celulose Papel e Embalagens S/A Agravado: Ministério Público do Estado do Pará Relator: Desembargador José Maria Teixeira do Rosário Despacho Em face ao requerimento apresentado pela Companhia Energética do Jari – CEJA na petição de Id n° 33303653, Agravo Interno n° 0011523-30.2016.8.14.0051 defiro o pedido de retirada do processo da pauta de julgamento em Plenário Virtual do dia 02-02-2026, às 14:00h, a fim de que seja incl... (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

EDUARDO GUILHERME SANTARELLICPF

Advogados

Reu:

MARCELO VINICIUS VIEIRA· OAB SP 314388· CPF 732.***.***-53

Reu:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

Reu:

LUISA WATANABE DE MENDONCA· OAB SP 390677

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.029,78

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.029,78

Autor

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Último movimento: Conclusos para decisão (30/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProfissionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

ECE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GABRIELLE CRISTINA DA COSTA SOTELLOCPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S.ACPF

PARO MOVEIS ESTOFADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOMMER· OAB RJ 197534· CPF 070.***.***-09

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

DARLAN DO NASCIMENTO CARVALHO E SILVA· OAB PR 105943· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (31/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 7.059,43

Autor

ANDERSON TRINDADE DA SILVACPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S.ACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA SOBRINHO· OAB RJ 223774· CPF 104.***.***-28

Autor:

ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS· OAB RJ 138737· CPF 024.***.***-08

Autor:

MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES· CPF 941.***.***-68

Autor:

IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 231269· CPF 121.***.***-92

Outros

RAFAEL SANTANA BARROS LINS· OAB PR 70161· CPF 057.***.***-14

ANDRE SHINJI INOUE· OAB PR 54373· CPF 059.***.***-45

FERNANDA VANINI IBRAHIM PENTEADO· OAB PR 48833· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 5.238,00

Autor

VIVIAN DE SOUZA CARDOSOCPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S.ACPF

Advogados

Autor:

LETICIA PORTUGAL DE SOUSA· OAB RJ 247057· CPF 149.***.***-79

Autor:

PEDRO VICTOR COSTA SOARES RIBEIRO· OAB RJ 230660· CPF 156.***.***-16

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JENYFFER DA SILVA CUNHACPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S.ACPF

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE MELLO DE ALMEIDA· OAB RJ 119895· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

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