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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 296.321,61

Autor

ECO-COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

WESLEY SILVA CORREIA· OAB SP 297904· CPF 344.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852423/SP (2025/0036802-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO: WESLEY SILVA CORREIA - SP297904 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL LEITE CAIRO - SP463994 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECO-COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY SILVA CORREIA· CPF 344.***.***-27

Reu:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003667852018826005320260427162700 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECO-COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY SILVA CORREIA· CPF 344.***.***-27

Reu:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECO-COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 296.321,61

Autor

ECO-COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY SILVA CORREIA· CPF 344.***.***-27

Reu:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Autor:

WESLEY SILVA CORREIA· OAB SP 297904· CPF 344.***.***-27

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Reu:

WESLEY SILVA CORREIA· OAB SP 297904· CPF 344.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 39.940,00

Autor

ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - MECNPJ

Reu

RICHARD RODRIGUES VERDUN VENDAS ON LINE DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

ANDREIA SANTOS RODRIGUES VERDUN 00339212020CNPJ

LUCAS DOS SANTOS VIEIRA 85807222091CNPJ

RICHARD RODRIGUES VERDUNCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE SEVERGNINI FERREIRA· OAB RS 089193· CPF 025.***.***-70

Autor:

FLAVIO LENDER· OAB RS 117573· CPF 014.***.***-28

Reu:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

Reu:

ELIVELTON DOS SANTOS DOS SANTOS· OAB RS 121774· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.398,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 2.398,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 4.266,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

ELCIO QUINTILIANO DOS SANTOSCPF

ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Decisão interlocutória (18/05/2026)

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