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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 16.265,58

Autor

ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· CPF 224.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

Q&B SERVICOS LTDACNPJ

Outros

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 99925· CPF 045.***.***-09

LUDMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES· OAB RJ 182303· CPF 113.***.***-14

BRENNO CUNHA MACHADO· OAB RJ 129452· CPF 073.***.***-40

KARINA SILVA CUNHA MACHADO· OAB RJ 117830· CPF 084.***.***-19

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO· OAB RJ 85551· CPF 026.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Outros

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 157806· CPF 105.***.***-10

RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 144393

JULIA DE OLIVEIRA RUGGI· OAB PR 51680· CPF 053.***.***-31

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 46042· CPF 052.***.***-05

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Último movimento: Remessa (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 14.069,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

ROSILENE RAMOS DA SILVACPF

CONSTRUTORA RRFS LTDA NA PESSOA DE SUAS SOCIASCNPJ

RAFAELA RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RIKS BERSOT BARBOSA· OAB RJ 228559· CPF 134.***.***-58

Autor:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 14.069,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA RRFS LTDA NA PESSOA DE SUAS SOCIASCNPJ

ROSILENE RAMOS DA SILVACPF

RAFAELA RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 301.497,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

ALLAN KLLYSMAN ALVES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível de Macaé - 16/06/2026 16:00. Refer. Evento 7 (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

ALLAN KLLYSMAN ALVES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

GET EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - MECNPJ

Outros

KESSIA CARVALHO LEITE· OAB RJ 250944· CPF 134.***.***-58

TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO· OAB RJ 230126· CPF 143.***.***-98

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Conclusão (22/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSE MIGUEL DUQUE ESTRADA FRAUCHE

GONCALO DUQUE ESTRADA FRAUCHE

MARIA APARECIDA FRAUCHE MALLMANN

MARCIONELI RAIZER DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Autor:

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO· OAB RJ 85551· CPF 026.***.***-57

Outros

CRISTIANA KUNSTETTER FRAUCHE· OAB MG 165493· CPF 109.***.***-38

KASSIA SIMONE DA FONSECA· OAB MG 112612· CPF 056.***.***-99

BRENNO CUNHA MACHADO· OAB RJ 129452· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (29/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do... (10/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/09/2024)

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