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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

05/07/2002

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

JOAO NEIVA

JAGUARE

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ

+ 29 outros

Reu

BANESTE S.A - BANCO DO ESTADO DO E.S

Advogados

Autor:

EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL· OAB ES 10691· CPF 126.***.***-20

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Autor:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Reu:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO ES, AGUIA BRANCA, BARRA DE SAO FRANCISCO, DOMINGOS MARTINS, ECOPORANGA, IBATIBA, ITARANA, JAGUARE, JOAO NEIVA, MANTENOPOLIS, MARECHAL FLORIANO, MARILANDIA, PEDRO CANARIO, PIUMA, SANTA LEOPOLDINA, SAO DOMINGOS DO NORTE, VARGEM ALTA, MUNICIPIO DE PIUMA, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE, MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA, MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, MUNICIPIO DE MARILANDIA, MUNICIPI... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

MUNICIPIO DE APIACACNPJ

MUNICIPIO DE ITAGUACUCNPJ

+ 19 outros

Reu

BANESTE S.A - BANCO DO ESTADO DO E.S

Advogados

Autor:

HELTON BRUNO PESSI· OAB ES 13736· CPF 095.***.***-64

Autor:

EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL· OAB ES 10691· CPF 126.***.***-20

Autor:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRO SOARES ROCHA - FUNERARIA CARLOS CHAGASCNPJ

ALESSANDRO SOARES ROCHACPF

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

FUNERARIA ECOPORANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERICK MUNIZ FERNANDES· OAB ES 40674· CPF 174.***.***-50

Autor:

WELINGTON FERNANDES AMORIM· OAB ES 22054· CPF 978.***.***-15

Reu:

LUCAS FERNANDES SOUZA· OAB ES 25803· CPF 147.***.***-81

Reu:

EVANDRO BAETA AMARAL· OAB ES 26968· CPF 131.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA, FUNERARIA ECOPORANGA LTDA RECORRIDO: ALESSANDRO SOARES ROCHA, ALESSANDRO SOARES ROCHA - FUNERARIA CARLOS CHAGAS Advogados do(a) RECORRENTE: EVANDRO BAETA AMARAL - ES26968-A, LUC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO N... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

FUNERARIA ECOPORANGA LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO SOARES ROCHACPF

ALESSANDRO SOARES ROCHA - FUNERARIA CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SOUZA· OAB ES 25803· CPF 147.***.***-81

Autor:

EVANDRO BAETA AMARAL· OAB ES 26968· CPF 131.***.***-22

Reu:

WERICK MUNIZ FERNANDES· OAB ES 40674· CPF 174.***.***-50

Reu:

WELINGTON FERNANDES AMORIM· OAB ES 22054· CPF 978.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso de ALESSANDRO SOARES ROCHA - CPF: 879.821.706-25 (RECORRIDO) e não-provido (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRO SOARES ROCHACPF

ALESSANDRO SOARES ROCHA - FUNERARIA CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

FUNERARIA ECOPORANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON FERNANDES AMORIM· OAB ES 22054· CPF 978.***.***-15

Autor:

WERICK MUNIZ FERNANDES· OAB ES 40674· CPF 174.***.***-50

Reu:

LUCAS FERNANDES SOUZA· OAB ES 25803· CPF 147.***.***-81

Reu:

EVANDRO BAETA AMARAL· OAB ES 26968· CPF 131.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FUNERARIA ECOPORANGA LTDA, FERNANDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALESSANDRO SOARES ROCHA - FUNERARIA CARLOS CHAGAS, ALESSANDRO SOARES ROCHA Advogados do(a) RECORRENTE: EVANDRO BAETA AMARAL - ES26968-A, LUCAS FERNANDES SOUZA - ES25803-A Advogados do(a) RECORRIDO: WELINGTON FERNANDES AMORIM - ES22054-A, WERICK MUNIZ FERNANDES - ES40674 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Ende... (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FUNERARIA ECOPORANGA LTDACNPJ

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALESSANDRO SOARES ROCHA - FUNERARIA CARLOS CHAGASCNPJ

ALESSANDRO SOARES ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SOUZA· OAB ES 25803· CPF 147.***.***-81

Autor:

EVANDRO BAETA AMARAL· OAB ES 26968· CPF 131.***.***-22

Reu:

WELINGTON FERNANDES AMORIM· OAB ES 22054· CPF 978.***.***-15

Reu:

WERICK MUNIZ FERNANDES· OAB ES 40674· CPF 174.***.***-50

Último movimento: Conhecido o recurso de FUNERARIA ECOPORANGA LTDA - CNPJ: 57.013.677/0001-81 (RECORRENTE) e FERNANDO DE OLIVEIRA - CPF: 119.674.457-29 (RECORRENTE) e não-provido (05/05/2026)

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